TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS ELEVADORES DOS PRÉDIOS ANEXOS I E V DA SEDE I DO TRE/SP E DO CARTÓRIO DA 247ª ZONA ELEITORAL, INCLUINDO SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E PLANTÃO TÉCNICO PRESENCIAL, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 59/2023, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., C.N.P.J. N.º 05.926.726/0001-73, COM SEDE NO SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO NORTE - SAAN, QUADRA 2, Nº 980, PARTE B, SAA, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MATHEUS RANGEL DE SÁ, C.P.F. N.º 054.681.827-77, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 53 a 60 do livro próprio (nº 183-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 79 a 83 do livro próprio (nº 188-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração qualitativa e quantitativa, com reflexos financeiros, consubstanciada na inclusão do Anexo V, da Sede I, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo como local de prestação dos serviços objeto do contrato, com endereço na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 318, Bela Vista, nesta Capital, e no subsequente acréscimo dos serviços de manutenção preventiva e corretiva para 1 (um) elevador da marca ALFA instalado no referido imóvel e do respetivo plantão técnico presencial na véspera e no dia das Eleições, a partir de 11/05/2024, no valor total de R$ 18.972,34 (dezoito mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), cujo acréscimo corresponde a 23,09% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, alteram-se o preâmbulo e o caput da Cláusula I, reproduz-se o caput da Cláusula IV, incluem-se as alíneas “d” e “e” e se atualiza o Parágrafo 2º da Cláusula VI, bem como se alteram os itens 1.1, 2.3 e o subitem 6.3.1 do Anexo I - Termo de Referência e, ainda, inserir o item 3 do Apêndice A, todos do Edital PEF 59/2023, que passam a ter a seguinte redação:
 
“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS ELEVADORES DOS PRÉDIOS ANEXO I E V DA SEDE I DO TRE/SP E DO CARTÓRIO DA 247ª ZONA ELEITORAL (...).
(...)
 
I - OBJETO - Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral e instalação de peças para os elevadores de transporte de passageiros dos prédios Anexos I e V da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP), e do Cartório da 247ª Zona Eleitoral de São Paulo, incluindo serviços de emergência e, exclusivamente para os Anexos I e V da Sede I, plantão presencial na véspera e no dia de pleito eleitoral, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e respectivos Apêndices.
(...)
 
IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 15/07/2023 a 14/07/2025.
(...)
 
VI - PREÇO - (...)
d) item 4: R$ 1.180,00 (mil, cento e oitenta reais), mensais, pela execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviço emergencial e o fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante no elevador do Prédio Anexo V/Sede I do TRE/SP;
e) item 5: R$ 33,75 (trinta e três reais e setenta e cinco centavos), por hora de plantão técnico presencial nas dependências da Sede I - Anexo V do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver), inclusive para horas excedentes.
 
(...)
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato para 24 (vinte e quatro) meses é de R$ 146.872,34 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos)”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0007094-23.2023.6.26.8000. Foram testemunhas as Senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Beatriz Quaranta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º189-B), aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto                                                                  Matheus Rangel de Sá
Pelo CONTRATANTE.                                                             Pela CONTRATADA.

Aline Shioya Tanaka                                                                    Ana Beatriz Quaranta
Testemunha.                                                                               Testemunha.     

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 59/2023
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
I. DA CONTRATAÇÃO
1.1. Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral e instalação de peças, sob regime de cobertura total, na forma deste Termo de Referência e respectivos Apêndices, para os elevadores de transporte de passageiros do prédio Anexo I e Anexo V da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP) e do Cartório da 247ª Zona Eleitoral de São Paulo, incluindo serviços de emergência e, exclusivamente para os Anexos I e V da Sede I, plantão presencial na véspera e no dia de pleito eleitoral.
(...)
2.3. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 
LOCAL	ENDEREÇO	
2.3.1. SEDE I - Anexo I MIQUELINA	RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123. Bela Vista. São Paulo - SP.CEP 01316-000	
2.3.2. Cartório da 247ª Zona Eleitoral de São Paulo	Rua CORONEL MANUEL FELICIANO DE SOUZA, 134 - Vila Jacuí - São Paulo - SP. CEP 08060-060	
2.3.3. SEDE I - Anexo V MIQUELINA	Avenida BRIGADEIRO LUÍS ANTÔNIO, 318, Bela Vista - São Paulo -SP.CEP 01318-000	
 
(...)
6.3.1. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS ELEVADORES DA SEDE I - ANEXOS I E V E DO CARTÓRIO DA 247ª ZONA ELEITORAL, CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTE TERMO DE REFERÊNCIA

 
Item	Número de elevadores	Descrição	Preço Unitário Mensal
Máximo
Aceitável	Preço Total Mensal Máximo Aceitável	
1	2 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) elevadores da marca OTIS, instalados na Sede I - Anexo - I, incluindo serviço emergencial e o fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante.	R$ 1.696,00	R$ 3.392,00	
2	1 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador da marca OTIS, instalado no Cartório da 247ª ZE/SP, incluindo serviço emergencial e o fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante.	R$ 1.696,00	R$ 1.696,00	
4	1 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador da marca ALFA, instalado na Sede I - Anexo - V, incluindo serviço emergencial e o fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante.	R$ 1.180,00	R$ 1.180,00	

APÊNDICE A
IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS ELEVADORES
(...)
 
3. Sede I - Anexo V.
 
 	Anexo V	
Número do Fabricante	3189	
Número do registro junto à Prefeitura Municipal de São Paulo	231647	
Fabricante	Alfa Elevadores Ltda	
Ano de fabricação	2020	
Tipo	Passageiro	
Paradas	3	
Entradas	3	
Capacidade	3 passageiros	
Motor	20 CV	
Motor gerado	não se aplica	
Perfil de uso
 	12h/dia
5 dias/semana	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/04/2024, às 13:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 23/04/2024, às 14:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 23/04/2024, às 14:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 23/04/2024, às 14:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MATHEUS RANGEL DE SÁ, Usuário Externo, em 24/04/2024, às 08:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 24/04/2024, às 08:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5365819 e o código CRC 734CCCD2.	

0007094-23.2023.6.26.8000