TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0007094-23.2023.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 59/2023
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral e instalação de peças para os elevadores de transporte de passageiros dos prédios Anexos I e V da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP), e do Cartório da 247ª Zona Eleitoral de São Paulo, incluindo serviços de emergência e, exclusivamente para os Anexos I e V da Sede I, plantão presencial na véspera e no dia de pleito eleitoral, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e respectivos Apêndices, oriundo do PEF 59/2023, firmado com a empresa MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 15/07/2023 a 14/07/2025, nos termos consignados no Segundo Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., C.N.P.J. N.º 05.926.726/0001-73.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,2276%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de julho/2023 a junho/2024, incidente a partir de 11/07/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5561780), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 11/07/2024:
 
Serviços	Quantidade	Valor Unitário vigente até 10/07/2024	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário Reajustado, a partir de 11/07/2024	
Item 1 - execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviço emergencial e o fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante nos elevadores do Prédio Anexo I/Sede I do TRE/SP	2	R$ 1.600,00	R$ 67,64	R$ 1.667,64	
Item 2 - execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviço emergencial e o fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante no elevador da 247ª ZE - São Miguel Paulista	1	R$ 1.520,00	R$ 64,26	R$ 1.584,26	
Item 3 - plantão técnico presencial nas dependências da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver), inclusive para horas excedentes	68	R$ 215,00	R$ 9,09	R$ 224,09	

Serviços	Qtde	Reajuste Unitário Apurado	Reajuste Total Apurado	Complementação de Empenho para 2024
(de 11/07/2024 a 31/12/2024 = 5 meses e 20 dias)	Complementação de Empenho para 2025
(de 01/01/2025 a 14/07/2025 = 6 meses e 14 dias)	Valor total do Reajuste	
Item 1	2	R$ 67,64	R$ 135,28	R$ 766,59	R$ 874,81	R$ 1.641,40	
Item 2	1	R$ 64,26	R$ 64,26	R$ 364,14	R$ 415,55	R$ 779,69	
Item 3	68	R$ 9,09	R$ 618,12	R$ 618,12	N/A	R$ 618,12	
TOTAIS	R$ 1.748,85	R$ 1.290,36	R$ 3.039,21	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 3.039,21 (três mil, trinta e nove reais e vinte e um centavos), referente ao período de 11/07/2024 a 14/07/2025 (término da atual vigência contratual), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5559304 e 5559312) e Informação SeGCS (doc. SEI 5559329), inseridas nos autos do Processo SEI 0007094-23.2023.6.26.8000, que fazem parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 149.911,55 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente reajuste correrá à conta do orçamento ordinário no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e à conta do crédito de eleição, no Programa de Trabalho 02061003342690001 - “Pleitos Eleitorais”, ambos no elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J, conforme reforços das Notas de Empenho nº 106, de 9 de janeiro de 2024, e nº 670, de 22 de abril de 2024 e de outras que se fizerem necessárias, e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 191-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras 
 
Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 16/07/2024, às 16:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 16/07/2024, às 16:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5574754 e o código CRC 2FD033AE.	

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