TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se dos contratos firmados com a empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., oriundos do Pregão Eletrônico Federal n. 55/2020 (1970189), para prestação de serviços de copeiragem e garçonaria, o primeiro, com disponibilização de três postos de copeiragem (ao custo unitário mensal de R$ 3.858,02), três de garçonaria (R$ 4.004,24) e um de supervisão (R$ 4.717,55), vigente de 3/11/2020 a 2/11/2024 (5163157), e o segundo, com dois postos de copeiragem (R$ 3.858,02), vigente de 1º/9/2021 a 31/8/2024 (5163292), neste ensejo, para deliberar sobre proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação das contratações por mais doze meses.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (5376153 e 5380178), da Coordenadoria de Contratos, providenciou consulta a contratos semelhantes de outros quatro órgãos públicos e constatou que os valores praticados pela empresa WS nos contratos celebrados com o TRE-SP são consideravelmente inferiores aos obtidos na pesquisa mercadológica, justificando a manutenção do ajuste sob a ótica econômico-financeira, bem como confirmou a regularidade documental e fiscal da contratada.
Assim, considerando a vantagem econômica apurada e as manifestações favoráveis da fiscalização do contrato (5348837) e da contratada (5362796 e 5371611), propõe a prorrogação dos ajustes por mais doze meses, que demandará despesas, respectivamente, de R$ 339.651,96 e de R$ R$ 92.592,48, totalizando o valor de R$ 432.244,44, cuja disponibilidade orçamentária foi informada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (5415089).
A Coordenadoria de Contratos (doc. 5381144) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 5409680) endossam a proposta, tendo esta, com base no artigo 128, inciso IX, alínea “c”, do Regulamento Interno da Secretaria do TRE-SP, já aprovado as medidas relativas ao segundo contrato, em razão do valor.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento na Cláusula V, parágrafo 1º, do primeiro contrato (2275256), aprovo a prorrogação da sua vigência por mais doze meses, no período de 3/11/2024 a 2/11/2025, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 339.651,96.
À ASSJUR, SOF e SAM, para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 17/05/2024, às 10:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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