TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se do contrato firmado com a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (doc. 3454876 - Pregão Eletrônico Federal n. 39/2022), para prestação de serviços terceirizados de carga, descarga e movimentação de materiais, bem como serviços de jardinagem, nos imóveis do TRE-SP situados na Capital e, eventualmente, até 100 km desta, vigente de 1º/6/2022 a 31/5/2024 (doc. 4308473).
Neste ensejo, delibera-se sobre a prorrogação da vigência e aprovação da despesa correlata.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (docs. 4980917 e 4982509), considerando o prazo para eventual denúncia do ajuste (2/3/2024), providenciou pesquisa comercial e, mediante consulta a contratos semelhantes de outros órgãos governamentais e cotações de empresas do ramo, constatou a compatibilidade do preço ora praticado com os valores de mercado, bem como confirmou a regularidade documental e fiscal da empresa.
Assim, considerando a vantagem econômica apurada e as manifestações favoráveis da fiscalização do contrato (doc. 4942631) e da contratada (doc. 4979990), propõe a prorrogação da vigência por mais doze meses e a aprovação da despesa demandada, de R$ 1.335.540,84, correspondente a 22 postos de trabalho de carregador - período não eleitoral, 25 postos de carregador - período eleitoral, um posto de jardineiro e dois de supervisor, com custos unitários mensais de R$ 3.511,65, R$ 3.543,88, R$ 3.723,56 e R$ 4.082,98, respectivamente.
A Coordenadoria Contratos (doc. 4987764) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4989156) endossam os termos propostos, enquanto a Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4992433) atesta a disponibilidade orçamentária.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento na Cláusula V, parágrafo 1º, do contrato, aprovo a prorrogação da sua vigência por mais doze meses, no período de 1º/6/2024 a 31/5/2025, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 1.335.540,84.
À SOF e SAM para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 05/12/2023, às 12:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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