TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 08.744.139/0001-51, COM SEDE NO SETOR SAAN QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls.34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (175 – B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (178 – B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (180 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (183 – B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 61 a 64 do livro próprio (183 – B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 90 do livro próprio (187 – B), pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 88 a 91 do livro próprio (189 – B) e pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 77 a 81 do livro próprio (192 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1º/06/2025 a 31/05/2026, no valor de R$1.203.226,44. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1°/06/2022 a 31/05/2026.
 
(...)
 
VI – VALOR – (...)
Parágrafo 2º – A partir de 1º/06/2024, o valor mensal é de R$ 100.268,87 (cem mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) para o período não eleitoral e de R$ 200.136,62 (duzentos mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) para o período eleitoral (três meses no intervalo entre julho e outubro de 2024). O valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.235.114,68 (cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e catorze reais e sessenta e oito centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º termos aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 193-B) aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

  Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                                               Guilherme Leite Castello Branco
Pela CONTRATANTE.                                                                           Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                                                    Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                                                            Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 19/12/2024, às 15:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 19/12/2024, às 16:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, Usuário Externo, em 24/12/2024, às 06:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 26/12/2024, às 15:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/12/2024, às 17:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 27/12/2024, às 12:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6262245 e o código CRC 99E6D302.	

0000917-77.2022.6.26.8000	6262245v2