TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 39/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, "D", DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. Nº 08.744.139/0001-51, COM SEDE NO SETOR SAAN, QUADRA 02, LOTES 1130 E 1140, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 34 a 45 do livro próprio (nº 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 12 a 14 do livro próprio (175 – B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 23 a 25 do livro próprio (178 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (180 - B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 48 a 52 do livro próprio (183 – B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 61 a 64 do livro próprio (183 – B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 88 a 90 do livro próprio (187 – B) e pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 88 a 91 do livro próprio (189 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato, com reflexos financeiros, consubstanciada na previsão de pagamento de diárias para reembolso de gastos realizados pelos profissionais da contratada com hospedagem e alimentação, na inserção de cláusula de reajuste de preço das diárias. contratada. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, acresce-se a alínea “e” ao inciso IV da cláusula VI, reproduzindo-se o caput e as alíneas de “a” a “d”, renomeia-se a cláusula X de “X – ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO” para “X – REAJUSTE DE PREÇOS - DIÁRIAS”, com a renumeração das cláusulas X a XVI para XI a XVII, bem como altera-se o item 2 da cláusula II do Termo de Referência do Edital (Anexo I), com a inserção das alíneas “c” e “c1”, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/06/2022 a 31/05/2025.
(...)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
IV – a partir de 29/02/2024:
a) R$ 4.544,40 (quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) por posto de supervisor de serviços gerais;
b) R$ 3.958,38 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos) por posto de carregador de armazém (período não eleitoral);
c) R$ 3.994,71 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) por posto de carregador de armazém (período eleitoral);
d) R$ 4.095,71 (quatro mil, noventa e cinco reais e setenta e um centavos) por posto de jardineiro;
e) R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) a título de diária de deslocamento, para ressarcimento de gastos com alimentação e hospedagem, quando não houver retorno do profissional à capital no mesmo dia, exigindo o pernoite do colaborador nas proximidades do local de execução dos serviços.
(...)
 
X - REAJUSTE DE PREÇOS - DIÁRIAS - O preço inicialmente contratado, R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), será reajustado, independentemente de requerimento da CONTRATADA, mediante a aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se os 12 (doze) últimos índices referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste é devido.
Parágrafo 1º - O marco inicial de apuração do período de reajuste será a data limite de apresentação da proposta, a saber, 20/06/2024, todavia, este somente ocorrerá decorrido o interregno de 12 (doze) meses dessa data.
Parágrafo 2º - O reajuste de preços fica condicionado ao integral cumprimento da obrigação de ressarcimento aos profissionais da contratada dos gastos realizados com hospedagem e alimentação, quando for o caso.
Parágrafo 3º - Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de 12 (doze) meses será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
Parágrafo 4º - Em caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.
Parágrafo 5º - Caso o índice estabelecido venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor, ou, na ausência dessa, por índice a ser acordado entre as partes, a ser consignado em termo aditivo.
Parágrafo 6º - Cumpre à CONTRATANTE, no caso de deflação do índice de reajustamento, promover a redução do valor da diária no percentual correspondente, independentemente de concordância da CONTRATADA.
Parágrafo 7º - O reajuste será formalizado mediante termo de apostilamento, ou, se conveniente à CONTRATANTE, por termo aditivo.
 
XI – ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO – (...)
 
XII – PENALIDADES – (...)
 
XIII – GARANTIA – (...)
 
XIV – RESCISÃO – (...)
 
XV – DISPOSIÇÕES GERAIS - (...)
 
XVI – PUBLICAÇÃO – (...)
 
XVII – FORO – (...)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0000917-77.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 192-B) aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela Contratante

 	Guilherme Leite Castello Branco
Pela Contratada

 	
Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	Aline Shioya Tanaka
Testemunha	

 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 39/2022
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

I – DO OBJETO
Contratação dos serviços de carga, descarga e movimentação de materiais, bem como serviços de jardinagem, nos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com fornecimento de uniformes e equipamentos, conforme discriminado neste Termo de Referência.
 
II – DOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1. Os serviços serão prestados, ordinariamente, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a partir dos seguintes endereços:
a) Sede I (prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I) - Rua Francisca Miquelina, 123, fundos com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio 336, Bela Vista;
b) Sede II - Rua Dr. Falcão Filho, 121, Centro;
c) Sede III – Rua Líbero Badaró 73 e Rua José Bonifácio 77;
d) Anexo II (Almoxarifado Central) - Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, confluência
com a Alameda Nothmann, 1146, Santa Cecília;
e) Anexo III – Rua Francisca Miquelina, 135, Bela Vista;
f) Outros depósitos auxiliares ou anexos, que venham a ser ocupados nesta Capital pela CONTRATANTE, mediante prévio ofício desta para a CONTRATADA.
2. Poderá ocorrer o deslocamento dos profissionais, em veículos disponibilizados pela CONTRATANTE:
a) Sempre que necessário, para o Anexo IV (Arquivo Geral), Cartórios Eleitorais ou terrenos de propriedade deste Regional, todos localizados nesta Capital, nos endereços constantes do Apêndice A, o qual será atualizado nos casos de mudança, desmembramento ou criação de Zona Eleitoral, ou ainda de aquisição de novos terrenos durante a vigência do contrato;
b) Eventualmente, num raio de 100 (cem) quilômetros da Capital, mediante a expedição da respectiva ordem de serviço ao preposto da empresa CONTRATADA, em que conste o endereço e a data de execução do serviço a ser prestado, sempre respeitando o horário de expediente do profissional que o prestará, de maneira que o tempo de deslocamento esteja computado em sua jornada de trabalho.
c) Eventualmente, para municípios situados a mais de 100 (cem) quilômetros da Capital, mediante a expedição da respectiva ordem de serviço ao preposto da empresa CONTRATADA, em que conste o endereço e a data de execução do serviço a ser prestado, bem como condicionado ao pagamento de valor adicional, a título de diária de viagem para indenização de custos de alimentação e, quando for o caso, custos de hospedagem do profissional.
c.1) A diária será paga integralmente, pelo montante de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais) por dia, quando não houver retorno do profissional à capital no mesmo dia, exigindo-se o pernoite do colaborador nas proximidades do local de execução do serviço.
(...)

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 24/10/2024, às 14:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 24/10/2024, às 14:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 24/10/2024, às 14:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 24/10/2024, às 14:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 24/10/2024, às 16:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO, Usuário Externo, em 29/10/2024, às 13:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6058560 e o código CRC 11192C35.	

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