TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação da vigência do contrato celebrado com a empresa MB SERVICE LTDA. (3484633 e 4456077), proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 37/2022, vigente de 2/7/2022 a 1º/7/2024, para a prestação de serviços de limpeza e conservação predial nos edifícios do TRE-SP localizados na Capital, incluindo o fornecimento de saneantes domissanitários, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (5146146 e 5150369), da Coordenadoria de Contratos, considerando o prazo para eventual denúncia do ajuste (2/4/2024), a manifestação favorável da fiscalização (5128440), a vantagem econômica dos preços contratados verificada em pesquisa de mercado (realizada em contratos administrativos similares e em cotações de empresas atuantes nesse ramo) e a manutenção das condições de habilitação da empresa, propõe a prorrogação da avença por mais doze meses, de 2/7/2024 a 1º/7/2025, totalizando 36 meses de vigência, assim como a aprovação da despesa correspondente, no valor total de R$ 2.628.727,32, conforme o descritivo de empenho disposto no doc. 5146146 (48 postos de servente ao custo mensal unitário de R$ 3.669,17; cinco postos de limpador de vidro a R$ 3.964,33; e cinco postos de encarregado a R$ 4.623,76).
A Secretaria de Administração de Material (5153085) endossa os termos propostos, e a Secretaria de Orçamento e Finanças atesta a disponibilidade orçamentária (5155849).
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 e na cláusula V, parágrafo 1º, do contrato em referência, aprovo a prorrogação de sua vigência por mais doze meses, no período de 2/7/2024 a 1º/7/2025, para oportuna formalização em termo aditivo contratual, bem como aprovo a despesa correlata, no montante de R$ 2.628.727,32.
À SOF e SAM para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 08/02/2024, às 12:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5158858 e o código CRC B891AC99.	

0002766-84.2022.6.26.8000	5158858v12