TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 37/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MB SERVICE LTDA., C.N.P.J. N.º 17.665.087/0001-19, COM SEDE NA ALAMEDA MAMORÉ, N°.503, CONJUNTO 133, EDIFÍCIO ICON ALPHAVILLE, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL, MUNICÍPIO DE BARUERI, ESTADO SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MAURICIO ARRUDA BARCELOS, C.P.F. N.º.228.912.088-03, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 66 a 80 do livro próprio (n.º 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 85 a 87 do livro próprio (n.º 180 – B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 60 do livro próprio (n.º 181 – B) e alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 58 a 62 do livro próprio (n.º 184 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º10.520/02, n.º 8.666/93, n.º 8.078/90, da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº23.702/2022 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de servente, limpador de vidros e encarregado, concedida a partir de 1º/01/2024, com fulcro na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2024/2025, e o reequilíbrio econômico-financeiro em razão do reajuste da tarifa metroviária, com efeitos a partir de 05/03/2024, no valor total de R$ 241.626,06 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e seis centavos); bem como formalizar a prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/07/2024 a 1º/07/2025 no valor de R$ 2.628.727,32 (dois milhões, seiscentos e vinte oito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, acrescem-se os incisos IV e V à cláusula VI, reproduzindo-se o caput e seus incisos I a III, com alteração da data referida nesse último, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
"V – DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 02/07/2022 a 1º/07/2025.
 
(...)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
I - de 02/07/2022 a 31/12/2022:
a) ITEM 1 – R$ 160.415,34 (cento e sessenta mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos) por 46 (quarenta e seis) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.487,29 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos);
b) ITEM 2 – R$ 18.830,80 (dezoito mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 3.766,16 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos);
c) ITEM 3 – R$ 21.891,05 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e um reais e cinco centavos) por 5(cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.378,21 (quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).
 
II - de 01/01/2023 a 03/09/2023:
a) ITEM 1 – R$ 168.781,82 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) por 46 (quarenta e seis) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.669,17(três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos);
b) ITEM 2 – R$ 19.821,65 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 3.964,33 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos);
c) ITEM 3 – R$ 23.118,80 (vinte e três mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.623,76 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).
 
III - de 04/09/2023 a 31/12/2023:
a) ITEM 1 – R$ 176.120,16 (cento e setenta e seis mil, cento e vinte reais e dezesseis centavos) por 48 (quarenta e oito) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.669,17(três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos);
b) ITEM 2 – R$ 19.821,65 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) por 5(cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 3.964,33 (três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos);
c) ITEM 3 – R$ 23.118,80 (vinte e três mil, cento e dezoito reais e oitenta centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.623,76 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).
 
IV - de 01/01/2024 a 04/03/2024:
a) ITEM 1 – R$ 186.454,08 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos) por 48 (quarenta e oito) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.884,46 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);
b) ITEM 2 – R$ 20.527,15 (vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ $ 4.105,43 (quatro mil, cento e cinco reais e quarenta e três centavos);
c) ITEM 3 – R$ 23.997,05 (vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e cinco centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.799,41 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos).
 
V - a partir de 05/03/2024:
a) ITEM 1 – R$ 187.838,40 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) por 48 (quarenta e oito) postos de trabalho de servente ao valor unitário mensal de R$ 3.913,30 (três mil, novecentos e treze reais e trinta centavos);
b) ITEM 2 – R$ 20.669,70 (vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de limpador de vidros ao valor unitário mensal de R$ 4.133,94 (quatro mil, cento e trinta e três reais e noventa e quatro centavos);
c) ITEM 3 – R$ 24.150,10 (vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais e dez centavos) por 5 (cinco) postos de trabalho de encarregado ao valor unitário mensal de R$ 4.830,02 (quatro mil, oitocentos e trinta reais e dois centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 7.961.424,40 (sete milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
 
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” - Elemento de despesa 3390.37 – "Locação de Mão de Obra", conforme Notas de Empenho n.º 642, de 06 de junho de 2022, n.º 179, de 19 de janeiro de 2023, n. 334, de 14 de fevereiro de 2023, n. 221, de 23 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos. Ressalvado o direito a eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0002766-84.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Charles Teixeira Coto, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 190 - B) aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                Mauricio Arruda Barcelos
Pela CONTRATANTE.                                           Pela CONTRATADA.
 
Charles Teixeira Coto                                              Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                           Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 25/04/2024, às 11:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 25/04/2024, às 13:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Mauricio Arruda Barcelos, Usuário Externo, em 25/04/2024, às 15:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 25/04/2024, às 15:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 26/04/2024, às 15:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 29/04/2024, às 10:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5370180 e o código CRC AF29A903.	

0002766-84.2022.6.26.8000