TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DOS PADRÕES REFERENCIAIS DE QUALIDADE DE AR (ENSAIOS LABORATORIAIS) EM AMBIENTES CLIMATIZADOS ARTIFICIALMENTE, CELEBRADO AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 31/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA-EPP, C.N.P.J. N.º 06.164.913/0001-20, COM SEDE NA RUA JOSÉ MARIA DA LUZ Nº 2747 - SALA 03, CIDADE DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WLADIMIR HORN HULSE, C.P.F. N.º 609.750.089-00, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às folhas 82 a 89 do livro próprio (n.º 169-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 29 a 31 do livro próprio (nº 176-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 72 a 74 do livro próprio (nº 181-B), alterado pelo 1º Termo de Apostilamento, lavrado às folhas 65 a 67 do livro próprio (nº 183-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs .8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração qualitativa e quantitativa, com reflexos financeiros, consubstanciada na inclusão do Anexo V do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, como local de prestação dos serviços objeto do contrato, com endereço na Rua Brigadeiro Luís Antônio nº 318 - Bela Vista, nesta Capital, e no subsequente acréscimo dos serviços de medição dos padrões referenciais da qualidade do ar na referida unidade, a partir de 01/03/2024, no valor total de R$ 1.158,00 (um mil, cento e cinquenta e oito reais), cujo acréscimo corresponde a 17,83% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como prorrogar a vigência do contrato, juntamente com os serviços acrescidos, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/08/2024 a 15/08/2025, no valor de R$ 15.303,82 (quinze mil, trezentos e três reais e oitenta e dois centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, inclui-se a alínea "j" ao Parágrafo 1º da Cláusula I, altera-se o caput da Cláusula IV, incluem-se as alíneas "c" e "d" e se atualizam o Parágrafo 1º da Cláusula V e a Cláusula VI, bem como se inclui a alínea "j" ao subitem 3.1 e se alteram os subitens 5.1.4, 5.1.8 e 5,1.9 do Termo de Referência, que passam a ter a seguinte redação:
 
“I - OBJETO - (...)
Parágrafo 1º - Os serviços serão prestados nos seguintes locais:
(...)
j) Anexo V: localizado na Rua Brigadeiro Luís Antônio nº 318 - Bela Vista - São Paulo - SP
 
IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 16/08/2021 a 15/08/2025.
(...)
 
V - VALOR - (...)
c) ITEM 3:
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
DO ITEM	
PARCELA 1: Primeira medição dos padrões referenciais da qualidade do ar do Anexo V: durante o 1º (primeiro) mês da prorrogação de vigência do contrato, mediante prévio acordo de data com a Fiscalização, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital).	R$ 1.158,00	
 
d) ITEM 4:
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
DO ITEM	
PARCELA 2: Segunda medição dos padrões referenciais da qualidade do ar do Anexo V: durante o 7º (sétimo) mês da prorrogação de vigência do contrato, mediante prévio acordo de data com a Fiscalização, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital).	R$ 1.158,00	
 
Parágrafo 1º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 53.129,64 (cinquenta e três mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).
(...)
 
VI - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 630, de 05 de julho de 2021, Nota de Empenho n.º 485, de 06 de abril de 2022, Nota de Empenho n.º 487, de 12 de abril de 2023, Nota de Empenho n.º 417, de 14 de fevereiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, pelo 2º Termo Aditivo e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nessa ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0021266-72.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Ana Beatriz Quaranta, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 189-B), aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                     Wladimir Horn Hulse
Pela CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima              Ana Beatriz Quaranta
Testemunha.                                            Testemunha.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 31/2021
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
(...)
3. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
3.1 - Os serviços serão prestados nos seguintes locais:
(...)
j) Anexo V: localizado na Rua Brigadeiro Luís Antônio nº 318 - Bela Vista - São Paulo - SP

5.1.4 – As amostras de ar ambiental e de ar externo serão coletadas nos locais e quantitativos mínimos abaixo:
(...)
Edifício	Amostras Internas	Amostras Externas	Total	
Sede I – Miquelina, Brigadeiro e Anexos	45	1	46	
Sede I – Anexo III	1	1	2	
Sede II	11	1	12	
Almoxarifado Central	2	1	3	
Arquivo Central	2	1	3	
1ª Zona Eleitoral	2	1	3	
5ª/258ª Zonas Eleitorais	2	1	3	
255ª Zona Eleitoral	2	1	3	
347ª Zona Eleitoral	2	1	3	
Anexo V	4	1	5	
Total mínimo de amostras semestrais	73	10	83	
Total mínimo de amostras anuais	146	20	166	
 
(...)
5.1.8 - As amostras extras são estimadas em torno de 10% do quantitativo previsto no item 5.1.4.
 
Edifício	Amostras Internas	Amostras Externas	Total	
Total extra de amostras semestrais	8	1	9	
Total extra de amostras anuais	15	2	17	
 
5.1.9 - Total de amostras:
 
Edifício	Amostras Internas	Amostras Externas	Total	
Total de amostras semestrais	81	11	92	
Total de amostras anuais	161	22	183	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 07/03/2024, às 17:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 08/03/2024, às 12:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 08/03/2024, às 13:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 08/03/2024, às 14:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/03/2024, às 15:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Wladimir Horn Hulse, Usuário Externo, em 12/03/2024, às 06:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5236073 e o código CRC 1CD75C01.	

0021266-72.2020.6.26.8000	5236073v17