TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENÇAS DE USO DOS APLICATIVOS ADOBE INDESIGN E ADOBE PREMIERE PRO, INCLUINDO GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 27/2022, CELEBRADO AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., C.N.P.J. N.º 21.748.841/0001-51, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 249 - A - BAIRRO TIMBÓ, CIDADE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 09 a 15 do livro próprio (n.º 174-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 70 a 72 do livro próprio (n.° 179-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 66 a 68 do livro próprio (nº 186-B), alterado pelo primeiro apostilamento lavrado às fls. 08 a 10 do livro próprio (190-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nsº. 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 14/05/2025 a 13/05/2026, no valor total de R$ 7.638,54 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, IV da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o caput da Cláusula V e se atualiza a Cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
"IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 14 de maio de 2022 a 13 de maio de 2026, data em que ocorrerá o decurso do período da garantia e suporte técnico de 12 (doze) meses das licenças fornecidas, disposto na cláusula XII deste contrato.
(. . .)
 
V - VALOR - O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução do objeto do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da cláusula VI é R$ 2.546,18 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), para a contratação de cada unidade de licença de uso do(s) aplicativos: 1 (uma) unidade de licença de uso do Adobe InDesign (CC 2021 ou superior) para equipes, número VIP 0B7860DEF353C75EF24A, compatível com Windows 10, pelo período de 48 meses, a partir de 14 de maio de 2022, e 2 (duas) unidades de licença de uso do Adobe Premiere Pro (CC 2021 ou superior) para equipes, número VIP 0B7860DEF353C75EF24A, compatível com Windows 10, pelo período de 48 meses, a partir de 14 de maio de 2022, perfazendo o valor total de R$ 29.977,08 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e oito centavos), equivalente à 03 (três) licenças, incluindo garantia e suporte técnico por 12 (doze) meses.
(. . .)
 
VIII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", conforme Nota de Empenho nº 549, de 04 de maio de 2022, Nota de Empenho nº 298, de 01 de fevereiro de 2023, Nota de Empenho nº 216, de 22 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias."
(. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0033185-24.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 193-B), aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                     Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo
Pela CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima              Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                             Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 19/12/2024, às 17:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 20/12/2024, às 13:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 26/12/2024, às 16:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/12/2024, às 16:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 27/12/2024, às 14:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6263593 e o código CRC E184061E.	

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