TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0033185-24.2021.6.26.8000

1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 27/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: contrato de licenças de uso dos aplicativos Adobe InDesign (CC 2021 ou superior) e Adobe Premiere Pro (CC 2021 ou superior), incluindo garantia e suporte técnico por 12 (doze) meses, em consonância com o Anexo I (Termo de Referência) do Edital, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 14 de maio de 2022 a 13 de maio de 2025.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, C.N.J. Nº 21.748.841/0001-51.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 3,9256%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de abril/2023 a março/2024, incidente a partir de 28/04/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material substituto (doc. SEI  5349627), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser:
 
Serviços	Qtde	Valor Unitário vigente até 27/03/2024 	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário Reajustado, a partir de 28/04/2024	Complementação de empenho (2024/2025) - de 28/04/2024 a 13/05/2025	
licença de uso do Adobe InDesign (CC 2021 ou superior), número VIP 0B7860DEF353C75EF24A, compatível com Windows 10	1	R$ 2.450,00	R$ 96,18	R$ 2.546,18	R$ 96,18	
licença de uso do Adobe Premiere Pro (CC 2021 ou superior), número VIP 0B7860DEF353C75EF24A, compatível com Windows 10	2	R$ 2.450,00	R$ 96,18	R$ 2.546,18	R$ 192,36	
VALOR TOTAL DO REAJUSTE 2024	R$ 288,54	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 288,54 (duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao período de 28/04/2024 a 13/05/2025, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 5343674) e Informação SeGCS (doc. SEI 5343802), inserida nos autos do Processo SEI 0033185-24.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 22.338,54 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", conforme Reforço da Nota de Empenho nº 216, de 22 de janeiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 190-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 24/04/2024, às 18:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 24/04/2024, às 18:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5370685 e o código CRC 540D9E2C.