TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO REMOTO ININTERRUPTO, MEDIANTE SISTEMA INTEGRADO DE CENTRAL DE ALARME E SENSORES, INCLUINDO INSTALAÇÃO (E REMOÇÃO) DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, UTILIZADOS SOB O REGIME DE COMODATO, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 24/2023, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA EPP, C.N.P.J. N.º 07.301.055/0001-80, COM SEDE NA RUA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Nº 69, BAIRRO CENTRO - CIDADE DE SÃO ROQUE DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELAINE SILVA PEREIRA AZIZ, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 80 a 89 do livro próprio (n.º 181-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 2 a 3 do livro próprio (n.º 189-B), alterado pelo 1º termo de apostilamento, às folhas 71 a 73 do livro próprio (n.º 189-B) e alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 84 a 86 do livro próprio (nº 192-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração contratual qualitativa, com efeitos quantitativos, a partir de 18/12/2024, consubstanciada no acréscimo do imóvel situado na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, n. 289, o qual abrigará o Arquivo Geral do TRE/SP, no valor de R$ 7.970,74 (sete mil novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 1,56% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, I, "a" e "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, alteram-se as alíneas "a", "c" e o Parágrafo 1º da Cláusula V, reproduz-se a Cláusula IV, bem como se atualiza a relação de imóveis monitorados constante do Apêndice A do Edital do PEF 24/2023, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 01/06/2023 a 31/05/2026.
(...)
 
V - PREÇO - (...)
 
a) item 1 - R$ 0,74 (setenta e quatro centavos) pela instalação do sistema integrado de segurança patrimonial nos imóveis do Anexo II, e depósito auxiliar, Anexos III, IV e V, e perimetral nas Sedes I e II, totalizando R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos) para 8 (oito) unidades instaladas;
(...)
c) item 3 - R$ 457,17 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos) mensais pela prestação de serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico dos Cartórios Eleitorais da Capital de São Paulo, das Sedes I e II, do Anexo II, e depósito auxiliar, e dos Anexos III, IV e V, totalizando R$ 29.716,05 (vinte e nove mil setecentos e dezesseis reais e cinco centavos)  mensais para 65 (sessenta e cinco) unidades, perfazendo R$ 356.592,60 (trezentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) para 12 (doze) meses.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 1.048.753,11 (um milhão, quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e onze centavos), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4 º da cláusula VII."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento e pelo 2º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0017482-19.2022.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Carolina Alberganti Zanquetta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 194-B), aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                           Elaine Silva Pereira Aziz
Pela CONTRATANTE.                 Pela CONTRATADA.

Aline Shioya Tanaka                       Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Testemunha.                                  Testemunha.

 

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 24/2023
APÊNDICE A
RELAÇÃO DE IMÓVEIS A SEREM MONITORADOS
 
IMÓVEL	LOCAL	ENDEREÇO	TELEFONES/CONTATO	ÁREA CONSTRUÍDA (m2)	
(....)	 	 	 	 	
65	Anexo IV (Novo Arquivo Geral)	Avenida Brigadeiro Luis Antônio,  289 - Bela Vista, São Paulo/SP	------	---------	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 11/02/2025, às 16:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 11/02/2025, às 17:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 11/02/2025, às 17:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 11/02/2025, às 17:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 19/02/2025, às 19:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Elaine Silva Pereira Aziz, Usuário Externo, em 20/02/2025, às 14:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6359655 e o código CRC 66042EEE.	

0017482-19.2022.6.26.8000	6359655v8