TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0054735-17.2017.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 21/2018
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura de Tecnologia da Informação - TI, nos termos do Edital, anexos e apêndices, oriundo do Pregão Eletrônico Federal n° 21/2018, com vigência até 06/06/2024, conforme consignado no Ofício TRE-SP nº 598/2024.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., C.N.P.J. N.º 07.171.299/0001-96.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 3,9256%%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de abril/2023 a março/2024, incidente a partir de 04/04/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
 
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material substituto (doc. SEI 5365877), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 04/04/2024:
 
Serviços	Valor Unitário até 03/04/2024	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário Reajustado, a partir de 04/04/2024	Total de UST’S reajustadas	Valor Total do Reajuste	
Prestação de serviços de suporte aos usuários e às equipes de infraestrutura tecnológica	R$ 42,75	R$ 1,68	R$ 44,43	7.630	R$ 12.818,40	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 12.818,40 (doze mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5363010 e 5364365) e Informação SeGCS (doc. SEI 5364413) inserida nos autos do Processo SEI 0054735-17.2017.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 9.976.855,21 (nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá à conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 387, de 02/02/2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotação própria para atendimento de despesa de mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterados pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º , 9º Termos Aditivos, pelo 1º Termo de Apostilamento e pelo 10º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º190-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

 

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 30/04/2024, às 16:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 30/04/2024, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5383339 e o código CRC D67F8FF9.	

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