TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DO PACOTE DE APLICATIVOS ADOBE CREATIVE CLOUD, INCLUINDO GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 17/2022, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART.1º, INCISO VIII DA PORTARIA TRE/SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., C.N.P.J. N.º 21.748.841/0001-51, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 249, LETRA A - BAIRRO TIMBÓ, CIDADE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CEP 53520-020, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 19 a 25 do livro próprio (n.º 142-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 28 a 30 do livro próprio (n.° 174-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (n.° 179-B), alterado pelo 1º termo de apostilamento lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (n.° 181-B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (n.° 185-B), alterado pelo 4º termo aditivo lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (nº 189-B) e pelo 2º termo de apostilamento lavrado às fls. 59 a 61 do livro próprio (189-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 1°/04/2025 a 31/03/2026, no valor total de R$ 202.757,80 (duzentos e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com fundamento no artigo 57, IV da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, altera-se a Cláusula IV e se atualiza a Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir de 29 de março de 2022 e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2026, data em que ocorrerá o decurso do período da garantia e suporte técnico de 12 (doze) meses das licenças fornecidas, disposto na Cláusula XII deste contrato.
(. . .)
 
V - VALOR - O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução do objeto do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da Cláusula VI é R$ 5.793,08 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais e oito centavos), para a contratação de cada unidade de licença de uso do pacote Adobe Creative Cloud, perfazendo o valor total de R$ 717.777,76 (setecentos e dezessete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), equivalente a 35 (trinta e cinco) Licenças, incluindo garantia e suporte técnico por 12 (doze) meses".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1°, 2º termos aditivos, pelo 1º termo de apostilamento, pelos 3º e 4º termos aditivos e pelo 2º termo de apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0033181-84.2021.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 192-B), aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                               Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo
Pela CONTRATANTE.                                                          Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                                   Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                                           Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 07/10/2024, às 17:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 07/10/2024, às 18:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 07/10/2024, às 18:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Usuário Externo, em 08/10/2024, às 01:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/10/2024, às 14:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 09/10/2024, às 19:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5928521 e o código CRC E2E3EB98.	

0033181-84.2021.6.26.8000	5928521v10