TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE USO DO PACOTE DE APLICATIVOS ADOBE CREATIVE CLOUD, INCLUINDO GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 17/2022, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA., C.N.P.J. N.º 21.748.841/0001-51, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 249, LETRA A - BAIRRO TIMBÓ, CIDADE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, CEP 53520-020, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO, C.P.F. N.º 093.902.504-39, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 19 a 25 do livro próprio (n.º 142-A), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 28 a 30 do livro próprio (n.° 174-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (n.° 179-B), alterado pelo 1º termo de apostilamento lavrado às fls. 02 a 04 do livro próprio (n.° 181-B) e alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (n.° 185-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração quantitativa da contratação, consubstanciada no acréscimo de 6 (seis) licenças Adobe Creative Cloud, a partir de 01/04/2024, no importe de R$ 33.262,86 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), cujo acréscimo corresponde a 21,43% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, I, "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV, altera-se o caput da Cláusula V e se atualiza a Cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir de 29 de março de 2022 e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2025, data em que ocorrerá o decurso do período da garantia e suporte técnico de 12 (doze) meses das licenças fornecidas, disposto na Cláusula XII deste contrato.
(...)
 
V - VALOR - O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução do objeto do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da Cláusula VI é R$ 5.543,81 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para a contratação de cada unidade de licença de uso do pacote Adobe Creative Cloud, perfazendo o valor total de R$ 506.295,51 (quinhentos e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos), equivalente a 35 (trinta e cinco) Licenças, incluindo garantia e suporte técnico por 12 (doze) meses.
(...)
VIII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 460, de 28 de março de 2022, conforme Nota de Empenho nº 450/2023, de 24 de março de 2023, Nota de Empenho nº 195, de 16 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos".
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, 1º Termo de Apostilamento e pelo 3º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0033181-84.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Ana Beatriz Quaranta, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (n.º 189-B), o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                         Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo
Pela CONTRATANTE.                               Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                  Ana Beatriz Quaranta
Testemunha.                                                Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 06/03/2024, às 18:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/03/2024, às 19:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 07/03/2024, às 13:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 07/03/2024, às 13:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Usuário Externo, em 07/03/2024, às 18:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 11/03/2024, às 18:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5234122 e o código CRC BAA6C11E.	

0033181-84.2021.6.26.8000	5234122v6