TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0033181-84.2021.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 17/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de Licenças de uso do pacote de aplicativos Adobe Creative Cloud (CC 2021 ou superior) para equipes, incluindo garantia e suporte técnico, por 12 (doze) meses, prorrogáveis, por igual período, sucessivamente, até o limite de 48 meses, em consonância com o Anexo I (Termo de Referência) do Edital, com vigência correspondente ao período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2025.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, C.N.P.J. N.º 21.748.841/0001-51.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,4963%%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de março/2023 a fevereiro/2024, incidente a partir de 22/03/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5282038), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 22/03/2024:
 
Item	Valor Unitário vigente até 21/03/2024	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário reajustado partir de 22/03/2024	
35 Licenças de uso do pacote Adobe Creative Cloud	R$ 5.543,81	R$ 249,27	R$ 5.793,08	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 8.724,45 (oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) , correspondente ao período de 22/03/2024 a 31/03/2025, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5277448 e 5277465) e Despacho SeGCS (doc. SEI 5277497), inserida nos autos do Processo SEI 0033181-84.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 515.019,96 (quinhentos e quinze mil, dezenove reais e noventa e seis centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), correspondente ao período de 1º/04/2022 a 31/03/2023, acrescido do valor de R$ 4.491,67 (quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), referente ao acréscimo de 1 (uma) licença, a partir de 23/05/2022, consignada no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 152.250,00 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 1º/04/2023 a 31/03/2024, consignado no Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 8.520,49 (oito mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 22/03/2023 a 31/03/2024, consignado no 1º Termo de Apostilamento, acrescido do valor de R$ 160.770,49 (cento e sessenta mil setecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 01/04/24 a 31/03/25, consignada no 3º Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 33.262,86 (trinta e três mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente ao acréscimo de 6 (seis) licenças, a partir de 01/04/2024, consignado no 4º Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 8.724,45 (oito mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) referente ao reajuste de 2024, consignado nete 2º Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 195/2024, de 16 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, pelo 1º Termo de Apostilamento e pelos 3º e 4º Termos Aditivos, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras substituto, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 189-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias 
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras Substituto

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 26/03/2024, às 18:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 26/03/2024, às 18:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5297496 e o código CRC 9CD40EB2.	

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