TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0062848-81.2022.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 141/2023

OBJETO DO CONTRATO: Contrato de plataforma unificada de solução de Gestão de Vulnerabilidades Cibernéticas para ativos de tecnologia da informação, containers e aplicações Web, voltada para a gestão de vulnerabilidades do ambiente do TRE-SP, na modalidade SaaS (software como um serviço), incluindo licenciamento (por subscrição), implantação, treinamento e suporte técnico, em consonância com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) e Apêndice do Edital, oriundo do PEF 141/2023 (doc. SEI 5079922), firmada com a empresa SERVICE IT SECURITY LTDA., vigente pelo período de 06/03/2024 a 05/03/2026, nos termos do contrato (doc. SEI 5234396)
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SERVICE IT SECURITY LTDA, C.N.P.J. N.º 12.373.559/0001-46.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8313%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período janeiro/2024 a dezembro/2024, incidente a partir de 11/01/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6307044, os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 11/01/2025:
 
ITEM	QTDE	VALOR UNITÁRIO ATUAL	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	REAJUSTE MENSAL TOTAL APURADO (reajuste unitário x qtde)	VALOR MENSAL TOTAL REAJUSTADO (valor unitário reajustado x qtde)	Complementação de Empenho para 2025 (de 11/01/25 a 31/12/25 - 11 meses e 20 dias)	Complementação de Empenho para 2026 (de 01/01/26 a 05/03/26 - 2 meses e 5 dias)	
5 - Suporte Técnico	1	R$ 5.440,00	R$ 262,82	R$ 5.702,82	R$ 262,82	R$ 5.702,82	R$ 3.066,23	R$ 569,44	
TOTAIS	R$ 5.702,82	R$ 262,82	R$ 5.702,82	R$ 3.066,23	R$ 569,44	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 3.635,67, sendo R$ 3.066,23 para o exercício de 2025, referente ao período de 11/01/2025 a 31/12/2025, R$ 569,44 para o exercício de 2026, referente ao período de 01/01/2026 a 05/03/2026, conforme planilhas de cálculos (docs.6303993 e 6304014 ) e Informação SeGCS (doc. SEI 6304060), inserida nos autos do Processo SEI 0062848-81.2022.6.26.8000 que ficam fazendo parte integrante deste 1º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 1.098.256,65 (Hum milhão, noventa e oito mil e duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003321EE0001 – "Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral" - Plano Orçamentário SEG0 -"Segurança da Informação", elemento de despesa 3390.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", conforme reforço da Nota de Empenho de nº 2025NE000159, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/02/2025, às 18:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 04/02/2025, às 19:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6341482 e o código CRC F345563C.	

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