DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 09/02/2024 | Edição: 29 | Seção: 3 | Página: 196
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0046212-06.2023.6.26.8000 - PEF nº 139/2023 - CONTRATADA: CARBLIN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, C.N.P.J. N.º 05.633.174/0004-58 - OBJETO: Prestação de serviços especializados para a blindagem tipo III-A de veículo tipo SUV, Toyota SW4 SRX AT DSL, Ano 2016/2017, de acordo com as condições e especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90. - VALOR DO CONTRATO: R$ 248.000,00. - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes a partir da data de assinatura e vigorará até o decurso dos prazos de garantia estabelecidos na cláusula IX do contrato. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 4490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho n.º 385, de 2 de fevereiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2024. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Denis Valentin Gomes de Souza, pela Contratada.
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