DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/01/2024 | Edição: 20 | Seção: 3 | Página: 126
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0043559-31.2023.6.26.8000 - PEF nº 138/2023 - CONTRATADA: PRODUTIVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, C.N.P.J. Nº 29.844.598/0001-87 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em revestimentos acústicos (isolamento e tratamento acústico) para execução do serviço de adequação em sala acústica, para gravação de conteúdos audiovisuais, de salas existentes localizadas no 2º pavimento do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, sito à Rua Francisca Miquelina, nº 123, bairro Bela Vista, São Paulo - SP, de acordo com quantitativos e especificações do Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 8.666/1993, 10.520/2002, 8.078/1990 e o Decreto nº 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 127.000,00 - VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelos seguintes prazos: a) acerca da obrigação principal, a partir de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto (conforme prazos indicados na cláusula 9 do Anexo I do Edital); b) quanto à garantia, conforme subitem 14.14 da cláusula 14 do Anexo I do Edital, por 05 (cinco) anos, a contar do recebimento definitivo do objeto. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o presente contrato correrá à conta de Crédito do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J., conforme Nota de Empenho nº 204, de 18 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, Secretário de Administração de Material substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Vinicius Verissimo Cavalcante, pela Contratada.
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