TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 17 de janeiro de 2024.
 
SEI n. 0020545-18.2023.6.26.8000.
PEF n. 134/2023.
Objeto: Contratação de serviços de monitoramento e manutenção do sistema Sentricon* de eliminação e prevenção contra colônias de cupins subterrâneos ou de solo.
Regime da contratação: Lei n. 14.133/2021 (5079237).
Assunto: Adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
Trata-se de procedimento licitatório, instaurado na modalidade pregão eletrônico, destinado à contratação de serviços de monitoramento e manutenção do sistema Sentricon* de eliminação e prevenção contra colônias de cupins subterrâneos ou de solo, neste momento, para deliberação acerca da proposta da COCL/SeCRP (​​​​​​​5104715 e ​​​​​​​5109294) de adjudicação, homologação do certame e aprovação de despesa.
 
A regularidade fiscal, trabalhista e societária da licitante vencedora foi devidamente aferida (5095707, 5095801, 5095814, 5099672 e 5099679). Os(as) sócios(as) não compõem o quadro de servidores(as) do Tribunal.
 
Assim, à vista do "Termo de Julgamento" (​​​​​​​5095659), bem como da disponibilidade orçamentária informada pela SOF (5066271 e ​​​​​​​5109284), nos termos da previsão contida na Portaria TRE/SP n. 313/2013, artigo 1º, inciso I, alíneas "d" e "e", adjudico o objeto, homologo o certame e aprovo a despesa em favor da empresa NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., cujo valor total do processo perfaz o montante de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais).
 
À SOF, para empenhamento e demais providências que se fizerem necessárias, nos termos do relatório SeCRP (​​​​​​​​​​​​​​5104715).
 
Em trâmite colaborativo, à CCT para divulgação do resultado, bem como à COCT, para providências relativas à formalização do contrato.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/01/2024, às 19:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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0020545-18.2023.6.26.8000	5111505v5