TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRE-SP, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 129/2022, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, C.N.P.J. N.º 05.342.580/0001-19, COM SEDE NA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE Nº 175, SALA 1504, EDIFÍCIO PÁTIO CARIRI CORPORATE, BAIRRO TRIÂNGULO, CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FRANCISCO PALÁCIO LEITE, C.P.F. Nº 285.335.007-00, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 53 a 61 do livro próprio (n.º 179-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 94 a 96 do livro próprio (n.º 186-B) e alterado pelo primeiro termo de apostilamento, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (n.º 187-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90, do Decreto nº. 10.024/19, bem como da Lei nº. 11.788/2008, do Enunciado Administrativo n. 7 do CNJ, aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, em 6 de junho de 2007, Resolução TRE/SP nº 338/2015, alterada pela Resolução TRE/SP nº. 522, de 23 de março de 2021, e cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes resolvem, de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a alteração qualitativa sem reflexos financeiros ao contrato, de modo a permitir o remanejamento nos quantitativos das vagas de estagiários dentre as unidades da Secretaria, das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior e dos Postos de Atendimento do Estado de São Paulo, de acordo com a necessidade da Contratante, ainda que não relacionadas no Apêndice A do Anexo I - Termo de referência do Edital PEF 129/2022, bem como acrescentar ao rol de graduações previstas no referido Edital e contrato as graduações de Contabilidade, Museologia, Tecnologia da Informação e Relações Públicas, convalidando-se as contratações e remanejamentos já efetuados, referentes aos processos seletivos nºs 9 e 10, nos termos da tabela abaixo, dispensando-se a lavratura de aditivo contratual para situações análogas futuras. Em consequência, altera-se o item 4 Termo de Referência (Anexo I do Edital PEF 129/2022) e se acrescentam os subitens 4.1, 4.1.1 e 4.1.2 ao referido item.
 
UNIDADE ORIGEM DA VAGA	QUANTIDADE VAGAS PREVISTA NO TR / CONTRATO	UNIDADE DESTINO DA VAGA	PREVISTA NO TR / CONTRATO	QUANTIDADE DA VAGAS REMANEJADAS/TRANSFORMADA	OPERAÇÃO	
002ª Zona Eleitoral - Perdizes	1 (Direito ou Administração)	375ª Zona Eleitoral - São Mateus	NÃO	2 (Direito ou Administração)
 	REMANEJAMENTO DA VAGA	
398ª Zona Eleitoral - Vila Jacuí	1 (Direito ou Administração)	375ª Zona Eleitoral - São Mateus	NÃO		REMANEJAMENTO DA VAGA	
Posto de Pacaembu	1 (Direito ou Administração)	025ª Zona Eleitoral - Birigui	NÃO	1 (Direito ou Administração)	REMANEJAMENTO DA VAGA	
413ª Zona Eleitoral - Cursino	1 (Direito ou Administração)	026ª Zona Eleitoral - Botucatu	SIM	1 (Direito ou Administração)	REMANEJAMENTO DA VAGA (ACRÉSCIMO DA SEGUNDA VAGA)	
047ª Zona Eleitoral - Garça	1 (Direito ou Administração)	201ª Zona Eleitoral - Itapecerica da Serra	SIM	1 (Direito ou Administração)	REMANEJAMENTO DA VAGA (ACRÉSCIMO DA SEGUNDA VAGA)	
092ª Zona Eleitoral - Piracaia	1 (Direito ou Administração)	237ª Zona Eleitoral - Mairiporã	SIM	1 (Direito ou Administração)	REMANEJAMENTO DA VAGA (ACRÉSCIMO DA SEGUNDA VAGA)	
076ª Zona Eleitoral - Monte Alto	1 (Direito ou Administração)	214ª Zona Eleitoral - Buritama	SIM	1 (Direito ou Administração)	REMANEJAMENTO DA VAGA (ACRÉSCIMO DA SEGUNDA VAGA)	
356ª Zona Eleitoral - Sorocaba	1 (Direito ou Administração)	SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DO JURISTA II	NÃO	1 (Direito)	REMANEJAMENTO DA VAGA	
Coordenadoria de Mídias e Campanhas	3 (Design Gráfico)	COORDENADORIA DE MÍDIAS E CAMPANHAS	NÃO	1 (Jornalismo)	TRANSFORMAÇÃO DE UMA VAGA DE DESIGN GRÁFICO EM UMA VAGA DE JORNALISMO	
093ª Zona Eleitoral - Piracicaba	1 (Direito ou Administração)	COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DADOS PROCESSUAIS	NÃO	1 (Direito)	REMANEJAMENTO DA VAGA	
057ª Zona Eleitoral - Itararé	1 (Direito ou Administração)	SEÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES	NÃO	1 (Direito)	REMANEJAMENTO DA VAGA	
266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto	1 (Direito ou Administração)	SEÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES	NÃO	1 (Direito)	REMANEJAMENTO DA VAGA	
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - De conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61, da Lei n.º 8.666/93, o extrato deste aditivo será enviado à publicação no Diário Oficial da União, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP para este fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0005214-64.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (n.º 190-B), o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                             Francisco Palacio Leite
Pela CONTRATANTE.                                   Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                      Aline Shioya Tanaka        
Testemunha.                                                     Testemunha.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 129/2022
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
(...)
4 - QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS(AS) E LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
Disponibilização de 446 (quatrocentos e quarenta e seis) estagiários(as) de ensino superior, sendo 387 (trezentos e oitenta e sete) nas áreas de Administração ou Direito, para as Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo, 14 (quatorze) nas áreas de Administração ou Direito, para os Postos de Atendimento, e 45 (quarenta e cinco), divididos(as) entre as áreas de Administração (10), de Biblioteconomia (1), de Design Gráfico (8), de Direito (11), de Engenharia Civil (1), de Engenharia Elétrica (2), de Jornalismo (3), de Contabilidade (1), de Museologia (1), de Tecnologia da Informação (2) e de Relações Públicas (1) para a Secretaria do TRE/SP, classificados em processo seletivo aberto ao público, para atender as unidades da Secretaria e as Zonas e Postos Eleitorais do Estado de São Paulo.
4.1. Sempre que necessário, ocorrerá remanejamento nos quantitativos das vagas de Estagiários dentre as unidades da Secretaria, das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior, e dos Postos de Atendimento do Estado de São Paulo, de acordo com a necessidade da Administração, ainda que não relacionadas no Apêndice A do Anexo I (Termo de referência).
4.1.1. Em caso de criação de unidade serão remanejadas vagas para atender a demanda da unidade criada e, ainda, em caso de extinção, havendo possibilidade, a vaga da unidade extinta poderá ser realocada.
4.1.2. Na hipótese de haver processo seletivo vigente, poderão ser contratados(as) estudantes, presentes no cadastro de reserva, para atender às unidades não previstas no edital do processo seletivo.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 03/06/2024, às 17:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 03/06/2024, às 18:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 03/06/2024, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 03/06/2024, às 18:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 03/06/2024, às 18:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO PALACIO LEITE, Usuário Externo, em 04/06/2024, às 08:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5469384 e o código CRC B8A2B5AB.	

0005214-64.2021.6.26.8000	5469384v2