TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação do contrato firmado com a empresa MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. (4195820), vigente de 10/1/2023 a 9/1/2025, proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 128/2022 (4120116), para prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema integrado de central de alarme e sensores, incluindo instalação de equipamentos, acessórios e materiais necessários, utilizados sob o regime de comodato, bem como manutenções preventivas e corretivas, treinamento de usuário, acompanhamento através de website e fornecimento de ronda, para segurança patrimonial dos imóveis dos cartórios eleitorais da Região Metropolitana de São Paulo.
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (5374906 e 5376466), considerando o prazo para eventual denúncia do ajuste (10/10/2024), providenciou pesquisa comercial e, mediante consulta a contratos semelhantes de outros órgãos governamentais e cotações de empresas do ramo, constatou a compatibilidade do preço ora praticado com os valores de mercado, bem como confirmou a regularidade documental e fiscal da empresa.
Assim, considerando a vantagem econômica apurada e as manifestações favoráveis da Seção de Inteligência e Monitoramento, unidade fiscalizadora do contrato (5349792), e da contratada (5348265), propõe a prorrogação da vigência por mais doze meses, bem como a aprovação da despesa demandada, de R$ 256.620,00 (doze meses), correspondente ao monitoramento eletrônico de 52 cartórios eleitorais, ao custo unitário mensal de R$ 411,25.
A Coordenadoria de Contratos (5376466) e a Secretaria de Administração de Material (5382009) endossam a proposta, e Secretaria de Orçamento e Finanças (5383640) atesta a disponibilidade orçamentária.
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento na Cláusula V, parágrafo 1º, do contrato, aprovo a prorrogação de sua vigência por mais doze meses, no período de 10/1/2025 a 9/1/2026, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 256.620,00.
À SOF e SAM.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 08/05/2024, às 10:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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