TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0035827-67.2021.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 128/2022

OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema integrado de central de alarme e sensores, incluindo instalação de equipamentos, acessórios e materiais necessários, utilizados sob o regime de comodato, bem como manutenções preventivas, corretivas, treinamento de usuários, disponibilização de acompanhamento através de website, em tempo real, ou app mobile, mediante login e senha, e fornecimento de ronda, para segurança patrimonial dos imóveis dos cartórios eleitorais da região metropolitana de São Paulo, listados no Apêndice A do Anexo I (Termo de Referência), de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), oriundo do PEF 128/2022, firmado com a empresa MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 10/01/2023 a 09/01/2026, nos termos do Quinto Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, C.N.P.J. N.º 61.262.382/0001-16
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8730 %, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 08/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6260656), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 08/12/2024:
Item e Descrição	Qtde*	Valor Unitário vigente até 07/12/2024	Reajuste unitário apurado	Valor Unitário reajustado, a partir de 08/12/2024	Valor Total Mensal Reajustado, a partir de 08/12/2024	Valor Total do Reajuste	
ITEM 1 - instalação do sistema integrado de segurança patrimonial por cartório eleitoral da região metropolitana	n/a	R$ 1,05	R$ 0,05	R$ 1,10	n/a	n/a	
ITEM 2 - prestação de serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais da região metropolitana	48	R$ 411,25	R$ 20,04	R$ 431,29	R$ 20.701,92	R$ 12.569,09 	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 12.569,09 (doze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e nove centavos), sendo R$ 737,47 (setecentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) para o exercício de 2024, referente ao período de 08/12/24 a 31/12/24, de R$ 11.543,04 (onze mil, quinhentos e quarenta e três reais e quatro centavos) para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025 e R$ 288,58 (duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para o exercício de 2026, referente ao período de 01/01/26 a 09/01/26, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6234533 e 6234547)  e Informação SeGCS (doc. SEI 6234550), inserida nos autos do Processo SEI 0035827-67.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 2º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 724.074,23 (setecentos e vinte e quatro mil, setenta e quatro reais e vinte e três centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 176, de 12 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos, 1º Apostilamento, Quarto, Quinto e Sexto Termos Aditivos, formalizados nesta ordem .
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos , o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 26/12/2024, às 17:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 26/12/2024, às 17:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6268697 e o código CRC 97AF08E0.	

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