TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se do contrato firmado com a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., (doc. 4205443 - Pregão Eletrônico Federal n. 127/2022), para a prestação de serviços de impressão departamental centralizada (outsourcing), na modalidade franquia de páginas mais excedente, incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e cópia de documentos, instalação e disponibilização de impressoras, gerenciamento dessas unidades, provimento dos suprimentos e acessórios de impressão (excluído o fornecimento de papel), treinamento de usuários, sistemas para gestão informatizada da solução, logística para troca de suprimentos, manutenção e suporte técnico local, nas dependências do TRE-SP localizadas no município de São Paulo, com vigência inicial de doze meses, de 10/1/2023 a 9/1/2024.
Nesta oportunidade, delibera-se sobre proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação da vigência do contrato, cujo prazo para eventual denúncia finda em 10/10/2023.
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (doc. 4764698), ratificada pela Coordenadoria de Contratos, considerando as manifestações favoráveis da fiscalização do ajuste (Seção de Equipamentos de Informática - doc. 4683808) e da contratada, a vantagem econômica apurada em pesquisa de preços de contratações semelhantes e a manutenção das condições de habilitação da empresa contratada, propõe a prorrogação da avença por doze meses, de 10/1/2024 a 9/1/2025, com fundamento no parágrafo 1º da cláusula IV da avença e no inciso II do artigo 57 da Lei n. 8.666/93, assim como a aprovação da despesa correspondente, no montante de R$ 238.748,64 (para 86 unidades de impressoras, ao valor total mensal de R$ 19.895,72), conforme o descritivo de empenho disposto no doc. 4757479.
A Secretaria de Administração de Material (doc. 4766012) endossa os termos propostos.
Assim, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4771994), acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e, conforme a competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, aprovo a prorrogação da vigência do contrato em referência por mais doze meses, no período de 10/1/2024 a 9/1/2025, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 238.748,64.
À SOF, SAM e ASSJUR, para as providências seguintes.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 24/08/2023, às 14:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4780612 e o código CRC 1DF3903B.	

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