TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0042611-60.2021.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 127/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviço de impressão departamental centralizada, incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e cópia de documentos, instalação e disponibilização de impressoras conforme descritivo da cláusula 4 e Apêndice A do Termo de Referência - Anexo I, bem como o gerenciamento dessas unidades, o provimento dos suprimentos e acessórios de impressão, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para a troca de suprimentos, a manutenção e o suporte técnico local nas dependências da CONTRATANTE, localizadas no município de São Paulo, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), oriundo do PEF 127/2022, firmado com a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 10/01/2023 a 09/01/2026, nos termos do Segundo Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., C.N.P.J. N.º 07.432.517/0001-07
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 07/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6239983), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 07/12/2024:
ITEM	DESCRIÇÃO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	QTDE DE IMPRESSORAS	VOLUME MENSAL ESTIMADO DE IMPRESSÕES	VALOR UNITÁRIO DE IMPRESSÃO	VALOR TOTAL MENSAL	VALOR DO REAJUSTE UNITÁRIO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	VALOR DO REAJUSTE MENSAL APURADO	VALOR TOTAL MENSAL REAJUSTADO	EMPENHO 2024 (de 07/12/24 a 31/12/24 = 24 dias)	EMPENH0 2025 (de 01/01/25 a 31/12/25 = 12 meses)	EMPENH0 2025 (de 01/01/26 a 09/01/26 = 9 dias)	VALOR TOTAL DO REAJUSTE	
1	Impressora, TIPO A, multifuncional laser ou LED, monocromática, com duplexador automático	Impressões dentro da Franquia	60 unidades (59 + 1 reserva*)	68.692	R$ 0,1780	R$ 12.227,18	R$ 0,0087	R$ 0,1867	R$ 595,83	R$ 12.823,01	R$ 476,66	R$ 7.149,96	R$ 178,75	R$ 7.805,37	
2	Impressora, TIPO A, multifuncional laser ou LED, monocromática, com duplexador automático	Impressões excedentes	60 unidades (59 + 1 reserva*)	45.794	R$ 0,0523	R$ 2.395,03	R$ 0,0025	R$ 0,0548	R$ 116,71	R$ 2.511,74	R$ 93,37	R$ 1.400,52	R$ 35,01	R$ 1.528,90	
3	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático	Impressões monocromáticas dentro da Franquia	29 unidades (28 + 1 reserva*))	8.387	R$ 0,1010	R$ 847,09	R$ 0,0049	R$ 0,1059	R$ 41,28	R$ 888,37	R$ 33,02	R$ 495,36	R$ 12,38	R$ 540,76	
4	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático
mensagens de e-mail em massa	Impressões monocromáticas excedentes	29 unidades (28 + 1 reserva*)	5.591	R$ 0,0754	R$ 421,56	R$ 0,0037	R$ 0,0791	R$ 20,54	R$ 442,10	R$ 16,43	R$ 246,48	R$ 6,16	R$ 269,07	
5	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático
Integração	Impressões coloridas dentro da Franquia	29 unidades (28 + 1 reserva*)	6.923	R$ 0,7328	R$ 5.073,17	R$ 0,0357	R$ 0,7685	R$ 247,22	R$ 5.320,39	R$ 197,78	R$ 2.966,64	R$ 74,17	R$ 3.238,59	
6	Impressora, TIPO B, multifuncional laser ou LED, colorida, com duplexador automático	Impressões coloridas excedentes	29 unidades (26 + 1 reserva*)	4.618	R$ 0,1015	R$ 468,73	R$ 0,0049	R$ 0,1064	R$ 22,84	R$ 491,57	R$ 18,27	R$ 274,08	R$ 6,85	R$ 299,20	
TOTAIS	89 unidades	140.005	N/A	R$ 21.432,75	N/A	N/A	R$ 1.044,42	R$ 22.477,18	R$ 835,53	R$ 12.533,04	R$ 313,32	R$ 13.681,89	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 13.681,89 (treze mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 835,53 (oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para o exercício de 2024, referente ao período de 07/12/24 a 31/12/24; R$ 12.533,04 (doze mil, quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos) para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025; e R$ 313,32 (trezentos e treze reais e trinta e dois centavos) para o exercício de 2026, referente ao período de 01/01/26 a 09/01/26 conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6233900 e 6234071) e Informação SeGCS (doc. SEI 6234433), inserida nos autos do Processo SEI 0042611-60.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 2º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 717.455,31 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 314, de 26 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, 1º Termo de Apostilamento e 2º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/12/2024, às 12:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/12/2024, às 15:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6266425 e o código CRC 3BBEA314.	

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