TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0003096-47.2023.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 126/2023

OBJETO DO CONTRATO: Contrato para prestação de serviços de filmagem em apoio à Secretaria de Comunicação Social, direcionados à comunicação interna, externa e institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE-SP, com disponibilização de profissionais, para os seguintes fins: a) Produção, edição, finalização e entrega de vídeos institucionais sobre as eleições (anos eleitorais) e sobre as atividades do TRE-SP e da Justiça Eleitoral (demais anos);b) Produção, edição, finalização e entrega de vídeos para os canais de comunicação do TRE-SP (Motion Graphics e videocasts informativos e jornalísticos), oriundo do PEF nº 126/2023 , firmado com a empresa MATHEUS CARLOS ACERBI, com vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 15/02/2024 a 14/02/2026, conforme Cláusula IV do instrumento contratual.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: MATHEUS CARLOS ACERBI, C.N.P.J. Nº 42.733.989/0001-92.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula X do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8730 %, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 26/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6265120), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 26/12/2024:
 
ITEM	VALORES ATUAIS	REAJUSTE APURADO	VALORES REAJUSTADOS	VALOR TOTAL DO REAJUSTE	
Item 1 - Vídeo Institucional em ano eleitoral com imagens captadas nos edifícios-sedes do TRE-SP, em zonas eleitorais da capital e em outros locais na região metropolitana de São Paulo que o Tribunal se faça presente, conforme condições estabelecidas no subitem 3.2 da cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referencia).	R$ 13.000,00	R$ 633,49	R$ 13.633,49	R$ 0,00	
Item 2 - Vídeo Institucional em ano não eleitoral com imagens captadas nos edifícios-sedes do TRE-SP, em zonas eleitorais da capital e em outros locais na região metropolitana de São Paulo que o Tribunal se faça presente, conforme condições estabelecidas no subitem 3.2 da cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referencia).	R$ 9.000,00	R$ 438,57	R$ 9.438,57	R$ 438,57	
Item 3 - Videocasts, conforme condições estabelecidas no subitem 3.3 da cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referencia).
* valor por minuto	R$ 287,50	R$ 14,01	R$ 301,51	R$ 1.372,98	
Item 4 - Vídeos em Motion Graphics, conforme condições estabelecidas no subitem 3.4 da cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referencia).
* valor por minuto	R$ 725,00	R$ 35,33	R$ 760,33	R$ 883,25	
VALORES TOTAIS	 	 	 	R$ 2.694,80	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 2.694,80 (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), valor este que deve ser totalmente empenhado no exercício de 2025, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6252435 e 6253311) e Informação SeGCS (doc. SEI 6253338), inserida nos autos do Processo SEI 0003096-47.2023.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 1º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 88.194,80 (oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais, e oitenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos , o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 13/01/2025, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 13/01/2025, às 16:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6286983 e o código CRC A7F816BF.	

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