TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0028910-32.2021.6.26.8000
 
3º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 125/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, partes, acessórios e todos os demais suprimentos, a serem realizados nos Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio, de Iluminação de Emergência e de Combate a Incêndio e no Sistema de Hidrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme discriminado no Anexo I (Termo de Referência e Apêndices) do Edital, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 24/01/2023 a 23/01/2026, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA., C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8313%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, para os itens 14 e 15, incidente a partir de 17/01/2025.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (6336427), os valores reajustados, o valor total do reajuste, o valor total atualizado do contrato e os recursos financeiros, passarão a ser, a partir de 17/01/2025:
ITEM	VALOR MENSAL ATUAL	REAJUSTE APURADO	VALOR MENSAL REAJUSTADO	Complementação de Empenho para 2025 (de 17/01 a 31/12/2025 - 11 meses e 14 dias)	Complementação de Empenho para 2026 (de 01/01/2026 a 23/01/26 - 23 dias)	Valor total do Reajuste	
Item 14 - Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva a serem executados no Anexo V do TRE-SP	R$ 2.750,00	R$ 132,86	R$ 2.882,86	R$ 1.523,46	R$ 101,86	R$ 1.625,32	
Item 15 - Inclusão de peças e os respectivos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva a serem executados nos cartórios da ZE 005 - Jardim Paulista, ZE 257 - Vila Prudente, ZE 376 - Brasilândia, ZE 247 - São Miguel Paulista, ZE 254 - Vila Maria e ZE 328 - Campo Limpo	R$ 3.500,00	R$ 169,10	R$ 3.669,10	R$ 1.939,01	R$ 129,64	R$ 2.068,65	
TOTAL MENSAL	R$ 6.250,00	R$ 301,96	R$ 6.551,96	R$ 3.462,47	R$ 231,50	R$ 3.693,97	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 3.693,97, sendo R$ 3.462,47 para o exercício de 2025, referente ao período de 17/01/2025 a 31/12/2025, e R$ 231,50 para o exercício de 2026, referente ao período de 01/01/2026 a 23/01/2026, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6329859 e 6329864) e Informação SeGCS (doc. SEI 6329896), inserida nos autos do Processo SEI 0028910-32.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.232.197,68 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos)
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta da dotação federal do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 418, de 05/02/2025, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento, pelos 2º e 3º Termos Aditivos e pelo 2º Termo de Apostilamento formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 12/02/2025, às 12:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 12/02/2025, às 12:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6360581 e o código CRC ED33EDA5.	

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