TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, PEÇAS, PARTES, ACESSÓRIOS E TODOS OS DEMAIS SUPRIMENTOS, A SEREM REALIZADOS NOS SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE COMBATE A INCÊNDIO E NOS SISTEMAS DE HIDRANTES DO TRE-SP, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 125/2022, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE/SP N.º 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA., C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75, COM SEDE NA RUA ACAJU Nº 448 - JARDIM TÊXTIL - CIDADE DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR OSVALDO SOUZA DA ROCHA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 23 a 32 do livro próprio (nº 180-B), alterado pelo Primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 66 a 68 do livro próprio (nº 184-B), pelo 1º Termo de Apostilamento, lavrado às folhas 90 a 93 do livro próprio (nº 186-B) e pelo Segundo termo aditivo, lavrado às folhas 93 a 97 do livro próprio (n.º 188-B), sujeitando-se as partes às normas das leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, e ao Decreto nº 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 24/01/2025 a 23/01/2026, no valor de R$ 431.761,20 (quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula IV e atualizam-se a Cláusula V e o parágrafo 2º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 24/01/2023 a 23/01/2026.
(...)
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programas de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 02061003342690001 - “Pleitos Eleitorais”, ambos no elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 36, de 05 de janeiro de 2023, Nota de Empenho n.º 374, de 01 de fevereiro de 2024, Nota de Empenho n.º 376, de 01 de fevereiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI - PREÇO - (...)
(...)
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato para 36 (trinta e seis) meses é de R$ 1.208.752,64 (um milhão, duzentos e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento e pelo Segundo Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0028910-32.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Alessandro Dintof e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 191-B), aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                     Osvaldo Souza da Rocha
Pela CONTRATANTE.                                Pela CONTRATADA.
 
Alessandro Dintof                                          Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                  Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 31/07/2024, às 16:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por HELENA OTONI ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 31/07/2024, às 16:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 31/07/2024, às 17:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 31/07/2024, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OSVALDO SOUZA DA ROCHA, Usuário Externo, em 05/08/2024, às 07:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 05/08/2024, às 16:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 06/08/2024, às 13:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5620942 e o código CRC 9955F39A.	

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