TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0028910-32.2021.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 125/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, partes, acessórios e todos os demais suprimentos, a serem realizados nos Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio, de Iluminação de Emergência e de Combate a Incêndio e no Sistema de Hidrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme discriminado no Anexo I (Termo de Referência e Apêndices) do Edital, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 24/01/2023 a 23/01/2026, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA., C.N.P.J. N.º 04.441.348/0001-75.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024, incidente a partir de 05/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6258747), os valores reajustados, o valor total do reajuste, o valor total atualizado do contrato e os recursos financeiros, passarão a ser, a partir de 05/12/2024:
 
ITEM	VALOR MENSAL ATUAL	REAJUSTE APURADO	VALOR MENSAL REAJUSTADO (a partir de 05/12/2024)	Valor para 2024 (de 05/12/2024 a 31/12/24 - 26 dias)	Valor para 2025 (de 01/01/2025 a 31/12/25 - 12 meses)	Valor para 2026 (de 01/01/2026 a 23/01/26 - 23 dias)	Valor total do Reajuste	
ITEM 1: execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Sede I (Prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I)	R$ 5.181,83	R$ 252,51	R$ 5.434,34	R$ 218,84	R$ 3.030,12	R$ 193,59	R$ 3.442,55	
ITEM 2: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Sede II, do TRE-SP	R$ 3.088,16	R$ 150,49	R$ 3.238,65	R$ 130,42	R$ 1.805,88	R$ 115,38	R$ 2.051,68	
ITEM 3: execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Anexo II - ALMOXARIFADO, do TRE-SP	R$ 3.088,16	R$ 150,49	R$ 3.238,65	R$ 130,42	R$ 1.805,88	R$ 115,38	R$ 2.051,68	
ITEM 4: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do prédio Anexo III do TRE-SP	R$ 2.878,80	R$ 140,28	R$ 3.019,08	R$ 121,58	R$ 1.683,36	R$ 107,55	R$ 1.912,49	
ITEM 5: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Anexo IV (Major Diogo) do TRE-SP	R$ 1.988,99	R$ 96,92	R$ 2.085,91	R$ 84,00	R$ 1.163,04	R$ 74,31	R$ 1.321,35	
ITEM 6: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 001ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 2.041,33	R$ 99,47	R$ 2.140,80	R$ 86,21	R$ 1.193,64	R$ 76,26	R$ 1.356,11	
ITEM 7: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 005ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 2.041,33	R$ 99,47	R$ 2.140,80	R$ 86,21	R$ 1.193,64	R$ 76,26	R$ 1.356,11	
ITEM 8: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 254ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.884,30	R$ 91,82	R$ 1.976,12	R$ 79,58	R$ 1.101,84	R$ 70,40	R$ 1.251,82	
ITEM 9: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 257ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.884,30	R$ 91,82	R$ 1.976,12	R$ 79,58	R$ 1.101,84	R$ 70,40	R$ 1.251,82	
ITEM 10: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 328ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.884,30	R$ 91,82	R$ 1.976,12	R$ 79,58	R$ 1.101,84	R$ 70,40	R$ 1.251,82	
ITEM 11: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 398ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.884,30	R$ 91,82	R$ 1.976,12	R$ 79,58	R$ 1.101,84	R$ 70,40	R$ 1.251,82	
ITEM 12: execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da 376ª Zona Eleitoral, do TRE-SP	R$ 1.884,30	R$ 91,82	R$ 1.976,12	R$ 79,58	R$ 1.101,84	R$ 70,40	R$ 1.251,82	
ITEM 13 - hora de plantão técnico presencial, na véspera e no dia em que ocorrer pleito eleitoral, inclusive para horas excedentes (68 horas no total)*.	R$ 146,56	R$ 7,14	R$ 153,70	N/A	N/A	N/A	R$ 0,00	
TOTAL MENSAL (com exceção do valor do item 13)	R$ 29.730,10	R$ 1.455,87	R$ 31.178,83	R$ 1.255,58	R$ 17.384,76	R$ 1.110,73	R$ 19.751,07	
 
*PLANTÃO TÉCNICO PRESENCIAL - Plantão técnico presencial, das 07h às 24h, na véspera e no dia de pleito eleitoral, no local de prestação dos serviços a ser indicado pela Fiscalização, conforme subitens 6.20 e 6.20.1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, nos termos do TR - doc. SEI 4091233 - fl. 49, ou seja, 34h por turno de eleição e 68h para os dois turnos.
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 19.751,07, sendo R$ R$ 1.255,58 para o exercício de 2024, referente ao período de 05/12/2024 a 31/12/2024, R$ 17.384,76 para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025 e R$ 1.110,73 para o exercício de 2026, referente ao período de 01/01/2026 a 23/01/2026, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6251701 e 6251696) e Informação SeGCS (doc. SEI 6252595), inserida nos autos do Processo SEI 0028910-32.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.228.503,71 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e três reais e setenta e um centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta da dotação federal do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho n.º 376, de 01/02/2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento, pelos 2º e 3º Termos Aditivos, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dois dias mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/01/2025, às 13:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/01/2025, às 12:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6270347 e o código CRC 1D5EFD88.	

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