TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 124/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., C.N.P.J. Nº 12.904.815/0001-84, COM SEDE NA RUA EMÍLIO DE MENEZES, Nº 156 - BAIRRO SANTA MARIA, CIDADE BELO HORIZONTE, ESTADO MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 78 a 90 do livro próprio (nº 160 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 81 a 84 do livro próprio (nº 166 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 78 a 81 do livro próprio (nº 168 - B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 17 a 19 do livro próprio (nº 171 - B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 65 a 68 do livro próprio (nº 173 - B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 177 - B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 91 a 95 do livro próprio (nº 180 - B), pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 77 a 81 do livro próprio (nº 182 – B) e pelo oitavo termo aditivo lavrado às fls. 63 a 65 do livro próprio (nº 185 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nº 10.520/02, n.º 8.666/93, nº 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de motoristas para condução de veículos de serviço, motoristas para condução de veículos executivos e encarregado, concedida a partir de 07/02/2024, no valor de R$ 66.028,56 (sessenta e seis mil, vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), com fulcro no Comunicado Conjunto SEAC-SP x SIEMACO-SP 2024. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e os incisos I a VI da cláusula VI, alteram-se o caput e o parágrafo 2º da cláusula VI, acrescentando-lhe o inciso VII, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 07/02/2020 a 06/02/2025, ressalvado o disposto no parágrafo único da cláusula II.
(...)
 
VI - VALOR - O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, a partir de 07/02/2024, R$ 156.690,46 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
 
I - de 07/02/2020 a 13/09/2020:
a) R$ 5.293,54 (cinco mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 4.839,26 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.214,24 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
II - A partir de 14/09/2020:
a) R$ 5.307,58 (cinco mil, trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 4.852,68 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.227,50 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
III -A partir de 07/02/2021:
a) R$ 5.519,81 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.037,50 (cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.427,84 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
IV - A partir de 08/03/2021:
a) R$ 5.570,89 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.081,40 (cinco mil, oitenta e um reais e quarenta centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.476,08 (cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
V - A partir de 07/02/2022:
a) R$ 6.095,26 (seis mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.536,47 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 5.971,07 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e sete centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos).
 
VI - A partir de 07/02/2023:
a) R$ 6.497,86 (seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 5.887,38 (cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 6.351,15 (seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos);
 
VII - A partir de 07/02/2024:
a) R$ 6.742,67 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) por posto de supervisão e controle (encarregado);
b) R$ 6.100,68 (seis mil, cem reais e sessenta e oito centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos de serviço);
c) R$ 6.582,26 (seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) por posto de serviços de condução de veículos (motorista para condução de veículos executivos);
(...)
 
Parágrafo 2º - O valor total do presente contrato é estimado em R$ 8.406.249,77 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos).
(...)
 
VII - RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 42, de 09 de janeiro de 2020, Nota de Empenho nº 171, de 21 de janeiro de 2021, Nota de Empenho nº 210, de 25 de janeiro de 2022, Nota de Empenho nº 181 de 19 de janeiro de 2023, Nota de Empenho nº 223, de 23 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055217-28.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados substituto, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 189 – B), aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE	Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATADA	

 
Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha	 

Aline Shioya Tanaka
Testemunha	

	Documento assinado eletronicamente por JORGE AFONSO FABRINI, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 28/02/2024, às 15:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 28/02/2024, às 16:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 28/02/2024, às 16:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 28/02/2024, às 16:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Adriano Miranda Oliveira, Usuário Externo, em 29/02/2024, às 11:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 01/03/2024, às 17:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5209109 e o código CRC B79D24AF.	

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