TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação da vigência do contrato celebrado com a UNIVERSIDADE PATATIVA DE ASSARÉ (4178444 e 4761483 - Pregão Eletrônico Federal n. 123/2022) para a prestação de serviços de agente de integração para a operacionalização do programa de estágio do TRE-SP.
Vigente no período de 16/12/2022 a 15/12/2024, o contrato contempla 686 estagiários e estagiárias de ensino médio regular, alocados em zonas eleitorais, postos de atendimento e na secretaria do Tribunal.
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (5653590 e 5667508), da Coordenadoria de Contratos, considerando o prazo para eventual denúncia do ajuste (15/9/2024), a manifestação favorável da fiscalização (Seção de Gestão dos Requisitados e Estagiários - 5367432), a vantagem econômica dos preços contratados verificada em pesquisa de mercado realizada em contratos administrativos similares firmados por outros órgãos públicos e, ainda, a manutenção das condições de habilitação da contratada, propõe a prorrogação da avença por mais doze meses, no período de 16/12/2024 a 15/12/2025, totalizando 36 meses de vigência.
Também propõe a aprovação da despesa correspondente, no valor total de R$ 6.199.436,88, que considera a bolsa-auxílio de R$ 550,00, a taxa de administração de R$ 9,49 e o vale-transporte de R$ 8,80, rubricas que somam a quantia mensal, por pessoa, de R$ 753,09.
A Secretaria de Administração de Material (5671628) endossa os termos propostos e a Secretaria de Orçamento e Finanças atesta a disponibilidade orçamentária (5683612).
Assim, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 e na cláusula IV, parágrafo 1º, do contrato em referência, aprovo a prorrogação de sua vigência por mais doze meses, no período de 16/12/2024 a 15/12/2025, a ser formalizada em termo aditivo contratual, bem como aprovo a despesa correlata, no montante de R$ 6.199.436,88.
À SOF e SAM, para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 22/08/2024, às 12:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5702365 e o código CRC D0358BBD.	

0058264-73.2019.6.26.8000	5702365v11