TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRE-SP, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 123/2022, CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, C.N.P.J. N.º 05.342.580/0001-19, COM SEDE NA RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE Nº 175, SALA 1504, EDIFÍCIO PÁTIO CARIRI CORPORATE, BAIRRO TRIÂNGULO, CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FRANCISCO PALACIO LEITE, C.P.F. Nº 285.335.007-00, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 05 a 12 do livro próprio (n.º 179-B), alterado pelo Primeiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 58 a 60 do livro próprio (nº 180-B), alterado pelo Segundo Termo Aditivo, lavrado às fls. 42 a 44 do livro próprio (nº 184-B), alterado pelo Terceiro Termo Aditivo, lavrado às fls. 55 a 57 do livro próprio (nº 184-B) e pelo 1º Termo de Apostilamento, lavrado às fls. 44 a 46 do livro próprio (nº 186-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90, do Decreto nº 10.024/19, bem como da Lei nº. 11.788/2008, do Enunciado Administrativo n. 7 do CNJ, aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, em 6 de junho de 2007, Resolução TRE/SP nº 338/2015, alterada pela Resolução TRE/SP nº. 522/2021, de 23 de março de 2021, e cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - As partes resolvem, de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a alteração qualitativa sem reflexos financeiros ao contrato, de modo a permitir o remanejamento nos quantitativos das vagas de estagiários dentre as unidades da Secretaria, das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior, e dos Postos de Atendimento do Estado de São Paulo, de acordo com a necessidade da Administração, ainda que não relacionadas no Apêndice A do Anexo I - Termo de Referência do Edital PEF 123/2022, convalidando-se as contratações e remanejamentos já efetuados, referentes aos processos Seletivos nºs 9 e 10, nos termos da tabela abaixo, dispensando-se a lavratura de aditivo contratual para situações análogas futuras. Em consequência, altera-se o item 4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital PEF 123/2022) e se acrescentam os subitens 4.1, 4.1.1 e 4.1.2 ao referido item.
 
UNIDADE ORIGEM DA VAGA	QUANTIDADE VAGAS PREVISTA NO TR / CONTRATO	UNIDADE DESTINO DA VAGA	PREVISTA NO TR / CONTRATO	QUANTIDADE DA VAGAS REMANEJADAS	OPERAÇÃO	
398ª Zona Eleitoral - Vila Jacuí	2	375ª Zona Eleitoral - São Mateus	NÃO	2	REMANEJAMENTO DA VAGA	
002ª Zona Eleitoral - Perdizes	2	351ª Zona Eleitoral - Cidade Ademar	NÃO	1	REMANEJAMENTO DA VAGA	
		092ª Zona Eleitoral - Piracaia	NÃO	1	REMANEJAMENTO DA VAGA	
395ª Zona Eleitoral - Guarulhos	2	185ª Zona Eleitoral - Guarulhos	SIM	1	REMANEJAMENTO DA VAGA (ACRÉSCIMO DE UMA VAGA)	
		278ª Zona Eleitoral - Guarulhos	SIM	1	REMANEJAMENTO DA VAGA (ACRÉSCIMO DE UMA VAGA)	
Secretaria da Corregedoria	8	Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro	NÃO	2	REMANEJAMENTO DA VAGA	
Posto de Getulina	1	Seção de Pagamentos	NÃO	1	REMANEJAMENTO DA VAGA	
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - De conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61, da Lei n.º 8.666/93, o extrato deste aditivo será enviado à publicação no Diário Oficial da União, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE/SP para este fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0058264-73.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (n.º 190-B), o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                             Francisco Palacio Leite
Pela CONTRATANTE.                                   Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                      Aline Shioya Tanaka        
Testemunha.                                                     Testemunha.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 123/2022
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
4 - QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS(AS) E LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
Disponibilização de 686 (seiscentos e oitenta e seis) estagiários(as) de ensino médio regular, sendo 648 (seiscentos e quarenta e oito) para as Zonas Eleitorais, 20 (vinte) para Postos de Atendimento e 18 (dezoito) para a Secretaria do TRE/SP, classificados em processo seletivo aberto ao público, para atender as unidades da Secretaria e as Zonas e Postos Eleitorais do Estado de São Paulo.
4.1. Sempre que necessário, ocorrerá remanejamento nos quantitativos das vagas de Estagiários dentre as unidades da Secretaria, das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior, e dos Postos de Atendimento do Estado de São Paulo, de acordo com a necessidade da Administração, ainda que não relacionadas no Apêndice A do Anexo I (Termo de referência)
4.1.1. Em caso de criação de unidade serão remanejadas vagas para atender a demanda da unidade criada e, ainda, em caso de extinção, havendo possiblidade, a vaga da unidade extinta poderá ser realocada.
4.1.2. Na hipótese de haver processo seletivo vigente, poderão ser contratados(as) estudantes, presentes no cadastro de reserva, para atender às unidades não previstas no edital do processo seletivo.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 03/06/2024, às 17:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 03/06/2024, às 17:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 03/06/2024, às 18:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 03/06/2024, às 18:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 03/06/2024, às 18:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO PALACIO LEITE, Usuário Externo, em 04/06/2024, às 08:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5468308 e o código CRC CCC18E3F.	

0058264-73.2019.6.26.8000