TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta da Secretaria de Administração de Material de supressão contratual e prorrogação do contrato firmado com a empresa COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA. (4142178), proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 122/2022, vigente de 5/12/2022 a 4/12/2024, para prestação de serviços de impressão digital, destinados à Seção de Produção Gráfica do TRE-SP (excluído o fornecimento de papel).
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (5476180 e 5484727), com o endosso da Coordenadoria de Contratos, propõe:
1. a supressão contratual dos itens 1 (impressora multifuncional monocromática em ano eleitoral, dentro da franquia), 2 (impressora multifuncional monocromática em ano eleitoral, excedentes), 5 (impressora multifuncional monocromática em ano não eleitoral, dentro da franquia) e 6 (impressora multifuncional monocromática em ano não eleitoral, excedentes), conforme solicitação da fiscalização contratual (5358447 e 5406444) e concordância da empresa contratada (5406529), a partir de 5/12/2024, cujo valor total é de R$ 283.928,16, equivalente a 15,79% do valor inicial atualizado do contrato;
2. a prorrogação contratual apenas para os itens remanescentes (itens 3, 4, 7 e 8), por mais 24 meses (5/12/2024 a 4/12/2026).
 
Ressalta que a unidade requisitante manifestou interesse na prorrogação do contrato, assim como a empresa contratada, e a esse respeito destaca a possibilidade legal da continuidade da avença, com base no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993, até a duração máxima de sessenta meses, de acordo com a cláusula V, parágrafo 1º, do contrato.
Confirma a manutenção das condições de habilitação da contratada, assim como a vantagem econômica na manutenção do ajuste, conforme pesquisa de preços que efetuou em contrato similar e em cotações fornecidas por empresa do ramo.
Assim, propõe a prorrogação da vigência e a aprovação da despesa correspondente, estimada em R$ 1.065.059,04, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (5498927).
A Secretaria de Administração de Material (5488630) endossa os termos propostos.
Ante o exposto, com base na competência delegada no artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 e fundamento nos artigos 57, inciso II, 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993 e na cláusula V, parágrafo 1º, do contrato em referência, acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e aprovo a supressão contratual dos itens 1, 2, 5 e 6 e, em relação aos itens remanescentes, a prorrogação da vigência por mais 24 meses, no período de 5/12/2024 a 4/12/2026, assim como a despesa correlata, no montante de R$ 1.065.059,04.
À SOF e ASSJUR para as providências seguintes.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 25/06/2024, às 11:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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