TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DIGITAL, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 122/2022, CELEBRADO AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE/SP N.º 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA., C.N.P.J. N.º 68.282.995/0001-64, COM SEDE NA RUA ANTERO MENDES LEITE N.º 76 - BAIRRO DA ACLIMAÇÃO - CIDADE DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LEONARDO RENZO CASERTA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às fls. 81 a 87 do livro próprio (nº 178-B), alterado pelo 1º Termo de Apostilamento, lavrado às fls. 53 a 55 do livro próprio (nº 186-B) e pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 55 a 58 do livro próprio (nº 188-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto, mediante acordo entre as partes, consignar a supressão dos itens 1 e 2 (ano eleitoral) e 5 e 6 (ano não eleitoral) do contrato, correspondente a 15,79% do valor inicial atualizado do ajuste, no importe de R$ 283.928,16 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), a partir de 05/12/2024, com fundamento no art. 65, caput, II, b, c.c. § 2º, II, do mesmo artigo, da Lei nº 8.666/93 e, ainda, consignar a prorrogação da vigência do contrato para os itens remanescentes 3 e 4 (ano eleitoral) e 7 e 8 (ano não eleitoral), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 05/12/2024 a 04/12/2026, no valor de R$ 1.065.059,04 (um milhão, sessenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V, e se atualizam a tabela e o Parágrafo 2º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 05/12/2022 a 04/12/2026.
(...)
 
VI - PREÇO - (...)
 
GRUPO ÚNICO
 	
Item	Descrição dos equipamentos
 	Descrição do serviço	Quantidade
de impressoras	Volume Mensal Estimado de Impressões
 
(A)	Preço Unitário de Impressão

(B)	Preço Total Mensal
 
(C)= (AxB)	 
Preço Total para 12 meses (conforme ano eleitoral ou ano não eleitoral)
Cx12	
3	Impressora multifuncional colorida
(ano eleitoral)	Impressões coloridas dentro da Franquia	1 unidade	20.419	R$ 1,77	R$ 36.141,63	R$ 433.699,56	
4	Impressora multifuncional colorida
(ano eleitoral)	Impressões coloridas Excedentes	1 unidade	13.613	R$ 1,42	R$ 19.330,46	R$ 231.965,52	
7	Impressora multifuncional colorida
(ano não eleitoral)	Impressões coloridas dentro da Franquia	1 unidade	12.251	R$ 1,77	R$ 21.684,27	R$ 260.211,24	
8	Impressora multifuncional colorida
(ano não eleitoral)	Impressões coloridas Excedentes	1 unidade	8.168	R$ 1,42	R$ 11.598,56	R$ 139.182,72	
 
Parágrafo 2º - O valor total estimado para 48 meses do presente contrato é de R$ 2.601.809,45 (dois milhões, seiscentos e um mil, oitocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos)”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo de Apostilamento e pelo 1º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0042955-41.2021.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 191-B), aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

José Luiz Simião dos Santos                                Leonardo Renzo Caserta
Pelo CONTRATANTE.                                      Pela CONTRATADA.
 
Alessandro Dintof                                                Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                        Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 11/07/2024, às 18:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 11/07/2024, às 18:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 11/07/2024, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Leonardo Renzo Caserta, Usuário Externo, em 12/07/2024, às 14:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 12/07/2024, às 18:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 16/07/2024, às 12:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5564365 e o código CRC 4EA751B5.	

0042955-41.2021.6.26.8000