TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART.1º, INCISO VIII DA PORTARIA TRE/SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. N.º 24.016.172/0001-11, COM SEDE NA RUA HENRIQUE CABRAL N.º 821 - B - BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FÁBIO IZIDORO DE SOUZA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 90 a 102 do livro próprio (nº 173-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 36 a 38 do livro próprio (nº 180-B), alterado pelo primeiro termo de apostilamento lavrado às fls. 64 a 68 do livro próprio (nº 181-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 26 a 36 do livro próprio (nº 185-B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 56 e 57 do livro próprio (nº 186-B), alterado pelo segundo termo de apostilamento lavrado às fls. 85 a 87 do livro próprio (nº 189-B), alterado pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 24 a 26 do livro próprio (nº 191-B) e alterado pelo terceiro termo de apostilamento lavrado às fls. 85 a 88 do livro próprio (nº 191-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/04/2025 a 27/04/2026, no valor de R$ 497.559,60 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), nos termos do art. 57, II, da Lei Federal n. º 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V e o Parágrafo 3º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 28/04/2022 a 27/04/2026.
(. . .)
 
VI - VALOR (. . .)
 
Parágrafo 3º - O valor total do presente contrato é de R$ 1.883.497,84 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).
(. . .)"
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo alterado pelo 1º Termo Aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento, pelos 2º e 3º Termos Aditivos, pelo 2º Termo de Apostilamento, pelo 4º Termo Aditivo e pelo 3º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0028564-81.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 193-B), aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa                           Fábio Izidoro de Souza
Pela CONTRATANTE.                                       Pela CONTRATADA.
 
Alessandro Dintof                                                Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                       Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 17/12/2024, às 13:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 17/12/2024, às 14:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 17/12/2024, às 18:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FÁBIO IZIDORO DE SOUZA, Usuário Externo, em 19/12/2024, às 16:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 20/12/2024, às 18:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 26/12/2024, às 12:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6228975 e o código CRC 9A1F7E5F.	

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