TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. N.º 24.016.172/0001-11, COM SEDE NA RUA HENRIQUE CABRAL N.º 821 - B - BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR FÁBIO IZIDORO DE SOUZA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 90 a 102 do livro próprio (nº 173-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 36 a 38 do livro próprio (nº 180-B), alterado pelo primeiro termo de apostilamento lavrado às fls. 64 a 68 do livro próprio (nº 181-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 26 a 36 do livro próprio (nº 185-B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 56 e 57 do livro próprio (nº 186-B) e alterado pelo segundo termo de apostilamento lavrado às fls. 85 a 87 do livro próprio (nº 189-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração contratual quantitativa consubstanciada na supressão de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado do objeto contratual (item 14 - Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU), a partir de 01/03/2024, no valor total de R$ 6.186,61 (seis mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), correspondente a 1,15% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, altera-se o item 14 da alínea "f" e o parágrafo 3º da cláusula VI, atualiza-se a cláusula VII e reproduz-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 28/04/2022 a 27/04/2025.
(...)
 
VI - VALOR (...)
f) ITENS 6 a 36 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I, Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral.
 
ITEM	QTDE
(A)	 
DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO MENSAL
(B)	 
PREÇO TOTAL
MENSAL
(A x B)	PREÇO TOTAL ANUAL (Preço Total Mensal x 12 meses)	
14	115 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 111,27 	R$ 12.796,05	R$ 153.552,60	
 
Parágrafo 3º - O valor total do presente contrato é de R$ 1.384.759,53 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), correspondente à somatória do Preço Total do item 37 mais a somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 5 a 36 e 39 a 41.
(...)
 
VII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 528, de 26 de abril de 2022, Nota de Empenho nº 290, de 31 de janeiro de 2023 e Nota de Empenho nº 345, de 30 de janeiro de 2024; Programa de Trabalho 02061003342690001 - “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 529, de 26 de abril de 2022 e Nota de Empenho nº 346 de 30 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, pelo 1º Termo de Apostilamento, pelo 2º Termo Aditivo, pelo 3º Termo Aditivo e pelo 2º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0028564-81.2021.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 191-B), aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandro Dintof                                                           Fábio Izidoro de Souza
Pela CONTRATANTE.                                                 Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                                     Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                                    Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/07/2024, às 16:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 10/07/2024, às 16:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 10/07/2024, às 16:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 11/07/2024, às 08:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 11/07/2024, às 16:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FÁBIO IZIDORO DE SOUZA, Usuário Externo, em 17/07/2024, às 12:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5560151 e o código CRC 4B8FD8C5.	

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