TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0028564-81.2021.6.26.8000
 
3º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços preliminares e de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I (Edifícios Miquelina, Brigadeiro e Prédio Anexo), Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, ferramentas e serviços de plantão técnico presencial e de emergência, a implantação de sistema de monitoramento da temperatura e umidade relativa on-line das salas de CPD, o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), bem como o fornecimento e a substituição de quaisquer peças, sem ônus à CONTRATANTE, ressalvadas as condições dispostas no subitem 5.7 da cláusula 5 do Termo de Referência, conforme discriminado no Anexo I do Edital, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 28/04/2022 a 27/04/2025, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. Nº 24.016.172/0001-11.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,4982%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de AGOSTO/2023 a JULHO/2024, incidente a partir de 25/08/2024, para os itens 39, 40 e 41 do ajuste.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5667560), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 25/08/2024:
 
ITEM	QTDE	VALOR UNITÁRIO VIGENTE ATÉ 24/08/2024	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	REAJUSTE MENSAL TOTAL APURADO (reajuste unitário x qtde)	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO, A PARTIR DE 25/08/2024	VALOR MENSAL TOTAL REAJUSTADO (valor unitário reajustado x qtde)	
39 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, com capacidade de 45.000 BTU (Anexo V)	4	R$ 338,57	R$ 15,23	R$ 60,92	R$ 353,80	R$ 1.415,20	
40 - Aparelho tipo Split, marca Midea Carrier, com capacidade de 58.000 BTU (Anexo V)	3	R$ 446,38	R$ 20,08	R$ 60,24	R$ 466,46	R$ 1.399,38	
41 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 36.000 BTU (Central de Atendimento ao Eleitor 148	2	R$ 270,86	R$ 12,18	R$ 24,36	R$ 283,04	R$ 566,08	
TOTAIS	R$ 1.055,81	R$ 47,49	R$ 145,52	R$ 1.103,30	R$ 3.380,66	
 
ITEM	QTDE	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	VALOR MENSAL TOTAL REAJUSTADO (valor unitário reajustado x qtde)	Complementação de Empenho para 2024 (de 25/08/2024 a 31/12/2024 - 4 meses e 6 dias, considerando o mês comercial de 30 dias)	Complementação de Empenho para 2025 (de 01/01/2025 a 27/04/2025 - 3 meses e 27 dias, considerando o mês comercial de 30 dias)	Valor total do Reajuste 2024 por Item	
39 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, com capacidade de 45.000 BTU (Anexo V)	4	R$ 353,80	R$ 1.415,20	R$ 255,86	R$ 237,59	R$ 493,45	
40 - Aparelho tipo Split, marca Midea Carrier, com capacidade de 58.000 BTU (Anexo V)	3	R$ 466,46	R$ 1.399,38	R$ 253,01	R$ 234,94	R$ 487,95	
41 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 36.000 BTU (Central de Atendimento ao Eleitor 148	2	R$ 283,04	R$ 566,08	R$ 102,31	R$ 95,00	R$ 197,31	
TOTAIS	R$ 1.103,30	R$ 3.380,66	R$ 611,18	R$ 567,53	R$ 1.178,71	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 1.178,71 (mil, cento e setenta e oito reais e setenta e um centavos), correspondente ao período de 25/08/2024 a 27/04/2025, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5660253 e 5660257) e Informação SeGCS (doc. SEI 5660297), inserida nos autos do Processo SEI 0028564-81.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.385.938,24 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste ocorrerá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 345, de 30 de janeiro de 2024, no elemento de despesa 3390-39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J." e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º Termo Aditivo, do 1º Apostilamento, dos 2º e 3º Termos Aditivos, do 2º Apostilamento e do 4º Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 191-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

 
Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 19/08/2024, às 14:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 19/08/2024, às 14:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5690152 e o código CRC DF5D351D.	

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