TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0028564-81.2021.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços preliminares e de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I (Edifícios Miquelina, Brigadeiro e Prédio Anexo), Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, ferramentas e serviços de plantão técnico presencial e de emergência, a implantação de sistema de monitoramento da temperatura e umidade relativa on-line das salas de CPD, o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), bem como o fornecimento e a substituição de quaisquer peças, sem ônus à CONTRATANTE, ressalvadas as condições dispostas no subitem 5.7 da cláusula 5 do Termo de Referência, conforme discriminado no Anexo I do Edital, com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 28/04/2022 a 27/04/2025, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. Nº 24.016.172/0001-11.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,4963%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de MARÇO/2023 a FEVEREIRO/2024, incidente a partir de 31/03/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5297520), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 31/03/2024:
 
Serviços	Quantidade	Valor Unitário Vigente até 30/03/2024	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário Reajustado, a partir de 31/03/2024	
1 - Serviço Preliminar de Confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)	1	R$ 1.932,95	R$ 86,91	R$ 2.019,86	
2 - Serviço Preliminar de Adequação Inicial dos Aparelhos	1	R$1.309,39	R$ 58,87	R$ 1.368,26	
3 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP	2	R$ 851,11	R$ 38,27	R$ 889,38	
4 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP	2	R$ 851,11	R$ 38,27	R$ 889,38	
5 - Serviços mensais de monitoramento de temperatura e umidade relativa, incluindo plantão técnico de emergência.	2	R$ 912,66	R$ 41,04	R$ 953,70	
6 - Aparelho individual marca Goldstar, capacidade 21.000 BTU.	2	R$ 89,02	R$ 4,00	R$ 93,02	
7 - Aparelho individual marca Springer, capacidade de 18.000BTU.	4	R$ 76,36	R$ 3,43	R$ 79,79	
8 - Aparelho individual marca Springer, capacidade de 21.000 BTU.	14	R$ 89,02	R$ 4,00	R$ 93,02	
9 - Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 21.000 BTU.	9	R$ 89,02	R$ 4,00	R$ 93,02	
10 - Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 30.000 BTU.	3	R$ 148,54	R$ 6,68	R$ 155,22	
11 - Aparelho individual marca Elgin, modelo EJF, capacidade de 21.000 BTU.	3	R$ 89,02	R$ 4,00	R$ 93,02	
12 - Aparelho individual marca Springer, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	6	R$ 89,02	R$ 4,00	R$ 93,02	
13 - Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 30.000 BTU.	4	R$ 148,54	R$ 6,68	R$ 155,22	
14 - Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	119	R$ 106,48	R$ 4,79	R$ 111,27 	
15 - Aparelho Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 12.000 BTU.	1	R$ 84,10	R$ 3,78	R$ 87,88	
16 - Aparelho Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 24.000 BTU.	2	R$ 134,10	R$ 6,03	R$ 140,13	
17 - Agrupadas em Central de ar-condicionado Self Contained com condensador, (instalada no Plenário), 1 (uma) rede de dutos que servem o 14º andar. Cada unidade com capacidade de 7,5TR. Marca Springer Carrier e Modelo BZ 008 F32.	4	R$ 527,98	R$ 23,74	R$ 551,72	
18 - Agrupadas em Central de ar-condicionado Self com condensador a ar acoplado (instalada na Central de Processamento de Dados - sala CPD), com capacidade de 7,5TR cada. Marca Hitachi.	2	R$ 488,92	R$ 21,98	R$ 510,90	
19 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 32.000 BTU.	14	R$ 202,12	R$ 9,09	 R$ 211,21	
20 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 29.000 BTU.	19	R$ 202,12	R$ 9,09	R$ 211,21	
21 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 24.000 BTU.	1	R$ 162,60	R$ 7,31	R$ 169,91	
22 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 12.000 BTU.	3	R$ 84,10	R$ 3,78	R$ 87,88	
23 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 9.000 BTU.	11	R$ 70,78	R$ 3,18	R$ 73,96	
24 - Aparelho individual (instalado na Central de Processamento de Dados - sala CPD) marca Carrier, modelo 40MSC060236V, capacidade de 60.000 BTU, com 02 (duas) unidades condensadoras modelo 38CCC060235MC.	2	R$ 475,18	R$ 21,37	R$ 496,55	
25 - Aparelho individual do tipo ACJ, marca Springer Carrier, modelo Mundial YCC215D capacidade de 21000 BTU.	2	R$ 141,93	R$ 6,38	R$ 148,31	
26 - Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 12000 BTU.	1	R$ 84,10	R$ 3,78	R$ 87,88	
27 - Central de ar-condicionado Split System, marca Carrier, modelo 40MSC180236V, capacidade 15 TR, com 1 (uma) unidade condensadora e dutos, modelo 38MSC180226S.	1	R$ 552,96	R$ 24,86	R$ 577,82	
28 - Mini-Split, marca Hitachi, modelo RKP006B, capacidade de 7.500 BTU, com 1 (uma) unidade condensadora modelo RCA006B.	1	R$ 59,76	R$ 2,69	R$ 62,45	
29 - Split, marca Carrier, modelo 42XQA018515KC, capacidade de 18.000 BTU, com 2 (duas) unidades condensadoras modelo 38XCA018515MC	4	R$ 102,20	R$ 4,60	R$ 106,80	
30 - Tipo Split, marca Trane, modelo TRAE100A2320A0MA, capacidade de 05 TR, com 03 (três) unidades condensadoras, modelo B020550197 de capacidade de 10 TR cada.	6	R$ 422,39	R$ 18,99	R$ 441,38	
31 - Split System, marca Trane, modelo TRCE100, capacidade de 20 TR, com 02 (duas) unidades condensadoras de capacidade de 10TR cada unidade e 04 (quatro) unidades evaporadoras com capacidade de resfriamento de 05 TR cada unidade.	1	R$ 496,30	R$ 22,32	R$ 518,62	
32 - Aparelho individual, marca Carrier, modelo 38CC060, capacidade 05 TR, com 01 (uma) unidade condensadora e 01 (uma) unidade evaporadora, modelo 40MS060, com capacidade de resfriamento 05 TR e dutos.	1	R$ 378,89	R$ 17,04	R$ 395,93	
33 - Split, marca Midea, modelo 42MTCB12M5, capacidade de 12.000 BTU.	5	R$ 84,10	R$ 3,78	R$ 87,88	
34 - Aparelho individual, marca Springer, modelo Mundial 4702B40931, capacidade de 21000BTU.	1	R$ 121,13	R$ 5,45	R$ 126,58	
35 - Aparelho individual, marca Springer, modelo Mundial 62M418474, capacidade de 21000 BTU.	1	R$ 121,13	R$ 5,45	R$ 126,58	
36 - Aparelho individual, marca Springer Carrier, modelo Mundial 1802B36159, capacidade de 21000BTU.	1	R$ 121,13	R$ 5,45	R$ 126,58	
37 - Plantão Técnico Presencial nas Eleições	96	R$ 15,93	R$ 0,72	R$ 16,65	
38 - Mudança de Local de Equipamentos	5	R$ 335,81	R$ 15,10	R$ 350,91	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 21.512,89 (vinte e um mil, quinhentos e doze reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao período de 31/03/2024 a 27/04/2025, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 5292110) e Informação SeGCS (doc. SEI 5292159), inserida nos autos do Processo SEI 0028564-81.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.390.946,14 (um milhão, trezentos e noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais e catorze centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste ocorrerá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 345, de 30 de janeiro de 2024, e à conta do crédito de eleição no Programa de Trabalho 0206100334269.0001 -"Pleitos Eleitorais, conforme Nota de Empenho n° 346 de 30 de janeiro de 2024, ambas no elemento de despesa 339039 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J." e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 189-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

 
Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/04/2024, às 13:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 15/04/2024, às 13:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5336992 e o código CRC C269F310.	

0028564-81.2021.6.26.8000