TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, CELEBRADO AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 118/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA., C.N.P.J. N.º 27.784.207/0001-50, COM SEDE NA RUA HERON DOMINGUES Nº 126 - BAIRRO PARQUE GERASSI - CIDADE DE SANTO ANDRÉ - ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MAICON MACIEL PEREIRA SILVA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 62 a 69 do livro próprio (n.º 179-B), alterado pelo Primeiro Termo Aditivo, lavrado às folhas 2 a 3 do livro próprio (n.º 184-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 09/01/2025 a 08/01/2026, no valor de R$ 74.470,80 (setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V e se atualizam o parágrafo 1º da Cláusula VI e a Cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
"V - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 09/01/2023 a 08/01/2026.
(...)
 
VI - PREÇO - (...)
Parágrafo 1º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 226.512,40 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos).
(...)
VII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - P.J.", conforme Nota de Empenho n.º 48, de 6 de janeiro de 2023; n.º 203, de 18 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias; e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0032877-51.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 192-B), aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                              Maicon Maciel Pereira Silva
Pela CONTRATANTE.                                    Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                       Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                     Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 30/09/2024, às 14:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 30/09/2024, às 15:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 30/09/2024, às 15:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 30/09/2024, às 16:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 30/09/2024, às 19:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MAICON MACIEL PEREIRA SILVA, Usuário Externo, em 30/09/2024, às 18:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5881943 e o código CRC 5F310985.	

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