TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0032877-51.2022.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 118/2022

OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços preliminares e de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados nos Cartórios Eleitorais da Cidade de São Paulo, compreendendo fornecimento de mão de obra especializada, material e ferramentas, implantação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) e substituição de quaisquer peças, sem ônus à CONTRATANTE (ressalvadas as condições dispostas no subitem 5.7 da cláusula 5 do Termo de Referência), oriundo do PEF 118/2022, firmado com a empresa STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA., com vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 09/01/2023 a 08/01/2026, nos termos do Segundo Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA., C.N.P.J. N.º 27.784.207/0001-50
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 27/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6265515), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 27/12/2024:
 
ITEM	QUANTITATIVO	VALORES ATUAIS UNITÁRIOS	VALORES TOTAIS MENSAIS	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	REAJUSTE TOTAL MENSAL APURADO	VALORES UNITÁRIOS REAJUSTADOS	VALORES TOTAIS MENSAIS REAJUSTADOS	
ITEM 1 – Serviço Preliminar de Confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)	1	R$ 350,00	n/a	R$ 17,06	n/a	R$ 367,06	n/a	
ITEM 2 – Serviço Preliminar de Adequação dos Aparelhos de Ar-Condicionado Instalados	1	R$ 350,00	n/a	R$ 17,06	n/a	R$ 367,06	n/a	
ITEM 3 – Serviço Preliminar de Mudança física do local de 03 aparelhos de ar-condicionado dentro do mesmo imóvel	1	R$ 2.400,00	n/a	R$ 116,95	n/a	R$ 2.516,95	n/a	
Item 4 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador parede, marca Fujitsu, modelo ASB9A1, capacidade 9.000 BTU.	1	R$ 90,00	R$ 90,00	R$ 4,39	R$ 4,39	R$ 94,39	R$ 94,39	
Item 5 - Manutenção Mensal de Aparelho condensador, marca Fujitsu, modelo AOB9A1, capacidade 9.000 BTU.	1	R$ 90,00	R$ 90,00	R$ 4,39	R$ 4,39	R$ 94,39	R$ 94,39	
Item 6 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador parede, marca Fujitsu, modelo ASB18A1, capacidade 18.000 BTU.	1	R$ 100,00	R$ 100,00	R$ 4,87	R$ 4,87	R$ 104,87	R$ 104,87	
Item 7 - Manutenção Mensal de Aparelho condensador, marca Fujitsu, modelo AOB18A1, capacidade 18.000 BTU.	1	R$ 100,00	R$ 100,00	R$ 4,87	R$ 4,87	R$ 104,87	R$ 104,87	
Item 8 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador Cassete, marca Fujitsu, modelo AUBA50AAT, capacidade 48.000 BTU.	3	R$ 166,00	R$ 498,00	R$ 8,09	R$ 24,27	R$ 174,09	R$ 522,27	
Item 9 - Manutenção Mensal de Aparelho condensador, marca Fujitsu, modelo AOB50A1, capacidade 48.000 BTU.	3	R$ 166,00	R$ 498,00	R$ 8,09	R$ 24,27	R$ 174,09	R$ 522,27	
Item 10 - Manutenção Mensal deAparelho evaporador parede, marca Fujitsu, modelo ASBG 12 LMCA, capacidade 12.000 BTU.	3	R$ 83,30	R$ 249,90	R$ 4,06	R$ 12,18	R$ 87,36	R$ 262,08	
Item 11 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador parede, marca Fujitsu, modelo ASBG 24 JF, capacidade 24.000 BTU.	1	R$ 80,00	R$ 80,00	R$ 3,90	R$ 3,90	R$ 83,90	R$ 83,90	
Item 12 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador parede, marca Fujitsu, modelo ASBG 30 JFBB, capacidade 27.000 BTU.	4	R$ 100,00	R$ 400,00	R$ 4,87	R$ 19,48	R$ 104,87	R$ 419,48	
Item 13 - Manutenção Mensal de Aparelho condensador, marca Fujitsu, modelo AOBG 30 JFTB, capacidade 27.000 BTU.	4	R$ 100,00	R$ 400,00	R$ 4,87	R$ 19,48	R$ 104,87	R$ 419,48	
Item 14 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador parede, marca Gree, modelo GSW 9-22L/C, capacidade 9.000 BTU.	2	R$ 75,00	R$ 150,00	R$ 3,65	R$ 7,30	R$ 78,65	R$ 157,30	
Item 15 - Manutenção Mensal de Aparelho condensador, marca Gree, modelo GSW 9-22L/C, capacidade 9.000 BTU.	2	R$ 75,00	R$ 150,00	R$ 3,65	R$ 7,30	R$ 78,65	R$ 157,30	
Item 16 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador parede, marca Gree, modelo GSW 12-22L/C, capacidade 12.000 BTU.	12	R$ 75,00	R$ 900,00	R$ 3,65	R$ 43,80	R$ 78,65	R$ 943,80	
Item 17 - Manutenção Mensal de Aparelho condensador, marca Gree, modelo GSW 12-22L/C, capacidade 12.000 BTU.	12	R$ 75,00	R$ 900,00	R$ 3,65	R$ 43,80	R$ 78,65	R$ 943,80	
Item 18 - Manutenção Mensal de Aparelho condensador, marca Trane, modelo MS-SVN069B-PB, capacidade 36000BTU.	5	R$ 160,00	R$ 800,00	R$ 7,80	R$ 39,00	R$ 167,80	R$ 839,00	
Item 19 - Manutenção Mensal de Aparelho evaporador/parede, marca Trane, modelo MS-SVN069B-PB, capacidade 36000BTU.	5	R$ 160,00	R$ 800,00	R$ 7,80	R$ 39,00	R$ 167,80	R$ 839,00	
VALORES TOTAIS	 	 	R$ 6.205,90	 	R$ 302,30	 	R$ 6.508,20	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 3.748,53, sendo R$ 40,32 para o exercício de 2024 (de 27/12/24 a 31/12/24); R$ 3.627,60 para o o exercício de 2025 (de 01/01/25 a 31/12/25); e R$ 80,61 para o exercício de 2026 (de 01/01/26 a 08/01/26), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6255615 e 6255612) e Informação SeGCS (doc. SEI 6257042), inserida nos autos do Processo SEI 0032877-51.2022.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 1º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 230.260,93 (duzentos e trinta mil, duzentos e sessenta reais e noventa e três centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - P.J.", conforme reforço da Nota de Empenho n.º 203, de 18/01/2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo Primeiro e Segundo Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/12/2024, às 17:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/12/2024, às 17:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6269865 e o código CRC 3E5F5571.	

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