TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SUPORTE TÉCNICO A USUÁRIOS DE TIC E PARA ATIVIDADES DE MONITORAMENTO, CONTROLE E SUSTENTAÇÃO DO AMBIENTE DE TIC, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 116/2023, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE/SP N.º 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ZOOM TECNOLOGIA LTDA., C.N.P.J. N.º 06.105.781/0001-65, COM SEDE NA RUA PADRE JOÃO BATISTA RÉUS Nº 215, CAMINHO NOVO - CIDADE DE PALHOÇA - ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR GUILHERME NUNES SILVA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 74 a 84 do livro próprio (nº 189-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 10.520/2002, 8.666/1993, 8.078/1990 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I - CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo quantitativo de 7.190 (sete mil, cento e noventa) UST’s referente ao item 4 do ajuste, para o período de 17/08/2024 a 30/12/2024, correspondente a 3,49% do valor inicial atualizado do contrato, no importe de R$ 253.878,90 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), restabelecendo-se os quantitativos inicialmente contratados após esse período. Em consequência, reproduz-se o caput da Cláusula IV e se altera o parágrafo 1º da Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
"IV - VIGÊNCIA DO CONTRATO - O presente contrato terá vigência entre as partes a partir da data de assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 15/04/2024 a 14/04/2027.
(...)
 
V - PREÇO (...)
Parágrafo 1º - O preço total do presente contrato é estimado em R$ 7.269.872,67 (sete milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), considerando-se as 28.317 (vinte e oito mil, trezentos e dezessete) USTs, referentes ao item 4 do contrato e estimadas para os 36 (trinta e seis) meses de vigência contratual, cabendo ressalvar que, em razão do acréscimo de 7.190 (sete mil, cento e noventa) UST’s para os meses de agosto a dezembro do exercício de 2024, o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 7.523.751,57 (sete milhões, quinhentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos)”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI n.º 0016047-10.2022.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, no livro próprio (n.º 191-B), o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                   Guilherme Nunes Silva
Pela CONTRATANTE.                                             Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                       Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                             Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/08/2024, às 12:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 23/08/2024, às 12:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 23/08/2024, às 13:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Guilherme Nunes Silva, Usuário Externo, em 26/08/2024, às 17:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/08/2024, às 18:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 29/08/2024, às 12:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5709285 e o código CRC A07D9879.	

0016047-10.2022.6.26.8000	5709285v3