TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0016047-10.2022.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2025
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 116/2023

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de suporte técnico a usuários de TIC e para atividades de monitoramento, controle e sustentação do ambiente de TIC, por meio de ações preditivas, preventivas, corretivas e evolutivas com fornecimento de Central Telefônica com URA, soluções tecnológicas com automação cognitiva, inteligência artificial e integração com atendimento multicanal, mediante remuneração vinculada a níveis mínimos de serviço, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices do Edital, oriundo do PEF 116/2023 (doc. SEI 5036065), firmada com a empresa ZOOM TECNOLOGIA LTDA., com vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, vigente pelo período de 15/04/2024 a 14/04/2027, nos termos do contrato (doc. SEI 5342054)
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA, C.N.P.J. N.º 06.105.781/0001-65.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 6,96%, com base na variação do índice ICTI-IPEA, acumulado no período dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 14/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Diretor Geral do TRE-SP (doc. SEI 6336249),os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 14/12/2024:
 
ITEM	QTDE	VALOR ATUAL UNITÁRIO	REAJUSTE TOTAL APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	Complemento para 2024 (de 14/12 a 31/12/2024 - 17 dias)	Complemento para 2025 (de 01/01 a 31/12/2025 - 12 meses)	Complemento para 2026 (de 01/01 a 31/12/2026 - 12 meses)	Complemento para 2027 (de 01/01 a 14/04/2027 - 3 meses e 14 dias)	Despesa total	
serviço de suporte técnico de TIC	mensal	R$ 138.888,88	R$ 9.666,67	R$ 148.555,55	R$ 5.477,78	R$ 116.000,04	R$ 116.000,04	R$ 33.511,12	R$ 270.988,98	
serviço de monitoramento e controle da infraestrutura	mensal	R$ 20.833,33	R$ 1.450,00	R$ 22.283,33	R$ 821,67	R$ 17.400,00	R$ 17.400,00	R$ 5.026,67	R$ 40.648,34	
serviço de suporte à ferramenta ITSM	mensal	R$ 14.444,44	R$ 1.005,33	R$ 15.449,77	R$ 569,69	R$ 12.063,96	R$ 12.063,96	R$ 3.485,14	R$ 28.182,75	
Unidade de Serviço Técnico - USTs	sob demanda	R$ 35,31	R$ 2,46	R$ 37,77	R$ 4.853,58	R$ 23.219,94	R$ 23.219,94	R$ 11.609,97	R$ 62.903,43	
TOTAIS	 	 	R$ 11.722,72	R$ 168.683,94	R$ 168.683,94	R$ 53.632,90	R$ 402.723,50	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 402.723,50, sendo R$ 11.722,72 para o exercício de 2024 (de 14/12 a 31/12/2024); R$ 168.683,94 para o exercício de 2025 (de 01/01 a 31/12/2025); R$ 168.683,94 para o exercício de 2026 (de 01/01 a 31/12/2026); e R$ 53.632,90 para o exercício de 2027 (de 01/01 a 14/04/2027);, conforme planilhas de cálculos (doc 6313730 e 6313736 ) e Informação SeGCS (doc. SEI 6313746), inserida nos autos do Processo SEI 0016047-10.2022.6.26.8000 que ficam fazendo parte integrante deste 1º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 7.672.596,17 (Sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos)
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, no elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - P.J.”.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e no 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 194-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 06/02/2025, às 13:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/02/2025, às 14:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6346389 e o código CRC DDB06D8D.	

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