TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
 
Tornam os autos relativos à licitação instaurada para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante Atlas Schindler, sob regime de cobertura total, para os elevadores das Sedes I, II e III deste Tribunal Regional Eleitoral, situadas na cidade de São Paulo, incluindo serviços emergenciais, preliminar de adequação de segurança, preliminar de adequação de acessibilidade e plantão presencial na véspera e dia de eleições e solenidades.
Em 26/10/2023 (4942416) esta Diretoria-Geral aprovou a instauração do certame (Pregão Eletrônico Federal n. 112/2023).
O edital foi impugnado pela empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., que em síntese alegou: a exigência de obrigações irregulares; a insuficiência de itens para atendimento integral de norma técnica; valores máximos indicados no edital muito inferiores aos de mercado; a configuração de serviços de modernização, que demandariam prazo maior para execução e cobertura parcial das despesas pelo Tribunal; e o cabimento do parcelamento do objeto em lotes distintos, para aumentar a competitividade e possibilitar à Administração a obtenção da proposta mais vantajosa.
O pregoeiro da licitação (5058006), no entanto, indeferiu a impugnação, assentando que o termo de referência da contratação foi elaborado em conformidade com as normas técnicas e a legislação vigente; que os valores foram estimados consoante pesquisa de mercado; e que não era possível o parcelamento do objeto porque os serviços demandados integram um conjunto indissociável, em virtude da responsabilidade técnica da empresa a ser contratada.
A Seção de Compras e Registro de Preços então informa que, finalizada a sessão pública, sagrou-se vencedora a licitante FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA., para o grupo único, pelo valor total de R$ 387.002,84, considerando um contrato de doze meses e consoante o descritivo de empenho no doc. 5067240, bem como confirma a regularidade da proposta, da documentação apresentada pela empresa e dos atos do procedimento licitatório.
A Coordenadoria de Compras e Licitações (5074700) esclarece que, conquanto conste um impedimento indireto de licitar e contratar com a União em relação a dirigente da referida empresa, este não integra seu quadro social.
Desse modo, a Secretaria de Administração de Material (5074878) propõe, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa demandada, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (4903974).
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, adjudico o objeto à empresa FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA., homologo a licitação em referência e aprovo a despesa correspondente, no valor de R$ 387.002,84.
À SOF e SAM para providências.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 26/12/2023, às 15:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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