TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0020973-97.2023.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 112/2023
 
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral e instalação de peças novas e originais do fabricante Atlas Schindler, sob o regime de cobertura total, para os elevadores das Sedes I, II e III do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, incluindo os serviços emergenciais, serviço preliminar de adequação de segurança, serviço preliminar de adequação de acessibilidade e plantão presencial na véspera e no dia de pleito eleitoral e solenidades, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e seus apêndices e na proposta ofertada, firmado com a empresa FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA, com vigência pelo prazo 12 (doze) meses, correspondente ao período de 05/01/2024 a 04/01/2025, nos termos da Cláusula Terceira do instrumento contratual.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA, C.N.P.J. N.º 11.472.645/0001-43.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 14/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6250587) os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 14/12/2024:
 
ITEM	QTDE	VALOR UNITÁRIO ATUAL (vide Cláusula VI do contrato - doc. SEI 5079230)	REAJUSTE UNITÁRIO APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	REAJUSTE MENSAL TOTAL APURADO (reajuste unitário x qtde)	VALOR MENSAL TOTAL REAJUSTADO (valor unitário reajustado x qtde)	Complementação de Empenho para 2024 (de 14/12/2024 a 31/12/24 – 17 dias)	Complementação de Empenho para 2025 (de 01/01/2025 a 04/01/25 - 4 dias)	
5 - Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 4 (quatro) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Miquelina. Sede I, conforme o disposto neste Termo de Referência	4	R$ 1.533,33	R$ 74,72	R$ 1.608,05	R$ 298,88	R$ 6.432,20	R$ 169,37	R$ 39,85	
6 - Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 2 (dois) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Brigadeiro. Sede I, conforme o disposto neste Termo de Referência	2	R$ 2.150,00	R$ 104,77	R$ 2.254,77	R$ 209,54	R$ 4.509,54	R$ 118,74	R$ 27,94	
7- Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 4 (quatro) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Dr. Falcão Filho. Sede II, conforme o disposto neste Termo de Referência	4	R$ 2.000,00	R$ 97,46	R$ 2.097,46	R$ 389,84	R$ 8.389,84	R$ 220,91	R$ 51,98	

8- Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 2 (dois) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio José Bonifácio, Sede III, conforme o disposto neste Termo de Referência.	2	R$ 1.650,00	R$ 80,40	R$ 1.730,40	R$ 160,80	R$ 3.460,80	R$ 91,12	R$ 21,44	

9- Plantão técnico presencial, das 7h às 24h, nas dependências da Sede II (Prédio Dr. Falcão) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver).	68	R$ 180,00	R$ 8,77	R$ 188,77	n/a	n/a	n/a	n/a	

10 – Plantão técnico presencial, das 7h às 24h, nas dependências da Sede I ( Prédios Miquelina e Brigadeiro) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver) e eventos solenes.	84	R$ 180,00	R$ 8,77	R$ 188,77	n/a	n/a	n/a	n/a	
TOTAIS	R$ 7.333,33	R$ 374,89	R$ 8.068,22	R$ 1.059,06	R$ 22.792,38	R$ 600,14	R$ 141,21	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 741,35(setecentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 600,14 (seiscentos reais e quatorze centavos) para o exercício de 2024, referente ao período de 14/12/24 a 31/12/24, e R$ 141,21 (cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos) para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/2025 a 04/01/2025, conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 6249698 e 6249707) e Informação SeGCS (doc. SEI 6249723), inserida nos autos do Processo SEI 0020973-97.2023.6.26.8000 que ficam fazendo parte integrante deste 1º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 387.744,19 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 28, de 05 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 26/12/2024, às 14:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/12/2024, às 15:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6266775 e o código CRC 01D26B18.	

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