TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE JORNAIS, REVISTAS E INTERNET, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 112/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, SITUADO À RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.-EPP, C.N.P.J. N.º 10.947.243/0001-95, COM SEDE NO SAUS QUADRA 03 BLOCO “C” Nº 22 SALA 1001 - ASA SUL - BRASÍLIA - DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR DIOGO FABRICIO SOUZA LIMA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 69 a 75 do livro próprio (nº 167-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 14 a 16 do livro próprio (nº 171-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 89 a 90 do livro próprio (nº 179-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 57 a 59 do livro próprio (nº 185-B) e pelo 1º termo de apostilamento, lavrado às fls. 56 a 58 do livro próprio (nº 187-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/02/2025 a 31/01/2026, no valor total de R$ 35.968,44 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento no inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/1993. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula IV, atualiza-se a Cláusula V e se altera o § 1º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 01/02/2021 a 31/01/2026.
(...)
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 32, de 11 de janeiro de 2021, Nota de Empenho nº 97, de 11 de janeiro de 2022, Nota de Empenho nº 246, de 26 de janeiro de 2023, Nota de Empenho nº 180, de 15 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI - VALOR - (. . .)
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 168.743,39 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos)".
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos e pelo 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0027523-16.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 192-B), aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                        Diogo Fabricio Souza Lima
Pela CONTRATANTE.                              Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                 Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/10/2024, às 14:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 02/10/2024, às 14:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 02/10/2024, às 15:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 02/10/2024, às 15:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Diogo Fabricio Souza Lima, Usuário Externo, em 02/10/2024, às 16:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 02/10/2024, às 18:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5899891 e o código CRC D1D3D1C5.	

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