TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0027523-16.2020.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 112/2020

OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de elaboração de clipping diário do noticiário nacional e regional publicado em jornais, revistas e internet, com monitoramento especial em relação às matérias jornalísticas sobre as atividades de interesse da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário ou de temas convergentes à atuação da Justiça Eleitoral de São Paulo. Incluem-se também a criação, manutenção e atualização diária de Banco de Dados (digital), envio diário por mensagem eletrônica para impressão e, ainda, medição e análise mensal da quantidade de inserções institucionais sobre a Justiça Eleitoral, oriundo do PEF 112/2020, firmado com a empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA., com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 01/02/2021 a 31/01/2026, nos termos do Quarto Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.-EPP, C.N.P.J. Nº 10.947.243/0001-95
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 23/12/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 6254309), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 23/12/2024:

ITEM	VALOR MENSAL ATUAL R$	REAJUSTE MENSAL APURADO R$	VALOR MENSAL REAJUSTADO R$	VALOR DO REAJUSTE 2024
(23/12/24 a 31/12/24 = 8 dias)	VALOR DO REAJUSTE
2025 (01/01/25 a 31/12/25 = 12 meses)	VALOR DO REAJUSTE
2026
(01/01/26 a 31/01/26 = 1 mês)	VALOR TOTAL DO REAJUSTE	
Grupo 1 - Serviços de clipping eletrônico de jornais	R$ 695,65	R$ 33,90	R$ 729,55	R$ 9,04	R$ 406,80	R$ 33,90	R$ 449,74	
Grupo 1 - Serviços de medição e análise da qtde de inserções em jornais	R$ 327,35	R$ 15,95	R$ 343,30	R$ 4,25	R$ 191,40	R$ 15,95	R$ 211,60	
Grupo 2 - Serviços de clipping eletrônico de revistas	R$ 593,33	R$ 28,91	R$ 622,24	R$ 7,71	R$ 346,92	R$ 28,91	R$ 383,54	
Grupo 2 - Serviços de medição e análise da qtde. de inserções em revistas	R$ 460,37	R$ 22,43	R$ 482,80	R$ 5,98	R$ 269,16	R$ 22,43	R$ 297,57	
Grupo 3 - Serviços de clipping eletrônico de Internet	R$ 634,27	R$ 30,91	R$ 665,18	R$ 8,24	R$ 370,92	R$ 30,91	R$ 410,07	
Grupo 3 - Serviços de medição e análise da qtde. de inserções na Internet	R$ 286,40	R$ 13,96	R$ 300,36	R$ 3,72	R$ 167,52	R$ 13,96	R$ 185,20	
VALORES TOTAIS	R$ 2.997,37	R$ 146,06	R$ 3.143,43	R$ 38,94	R$ 1.752,72	R$ 146,06	R$ 1.937,72	
VALOR TOTAL DO REAJUSTE	R$ 1.937,72	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 1.937,72, sendo R$ 38,94 para o exercício de 2024 (de 23/12/24 a 31/12/24); R$ 1.752,72 para o o exercício de 2025 (de 01/01/25 a 31/12/25); e R$ 146,06 para o exercício de 2026 (de 01/01/26 a 31/01/26), conforme planilhas de cálculos (docs. 6251470 e 6251502) e Informação SeGCS (doc. SEI 6251627), inserida nos autos do Processo SEI 0027523-16.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 2º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 170.681,11 (cento e setenta mil seiscentos e oitenta e um reais e onze centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” - Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 180, de 15 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos, pelo Primeiro Termo de Apostilamento e pelo Quarto Termo Aditivo, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 193-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Marcelo Henrique Stabile Dias
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/01/2025, às 13:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/01/2025, às 12:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6270401 e o código CRC D8DE2A5B.	

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