TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 11/2020 , QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. , C.N.P.J. Nº 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, Nº 82 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA  PELO SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, C.P.F. Nº 852.336.331-91,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E,  por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 50 a 61 do livro próprio (nº 162-B), modificado também pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 67 a 70 do livro próprio (nº 168-B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 172-B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 44 a 46 do livro próprio (nº 173-B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 58 a 61 do livro próprio (nº 173-B), pelo termo de retificação e ratificação ao quarto termo aditivo lavrado às fls. 86 a 89 do livro próprio (nº 173-B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 18 a 23 do livro próprio (nº 175-B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 42 a 47 do livro próprio (nº 181-B), pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 39 a 47 do livro próprio (nº 183-B), pelo oitavo termo aditivo lavrado às fls. 37 a 46 do livro próprio (nº 185-B) e pelo nono termo aditivo lavrado às fls. 8 a 14 do livro próprio (nº 189- B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da contratação por mais 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias, correspondente ao período de 01/07/2024 a 18/08/2024, no valor de R$ 291.812,19 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e doze reais e dezenove centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, bem como se reproduz o inciso XII da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 49 (quarenta e nove) meses e 18 (dezoito) dias, correspondente ao período de 01/07/2020 a 18/08/2024.

VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:

(...)
XII – a partir de 1º/01/2024:
a)	R$ 7.447,11 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e onze centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 22.341,33 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos);
b)	R$ 12.097,24 (doze mil, noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 36.291,72 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos);
c)	R$ 7.441,93 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 29.767,72 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos);
d)	R$ 13.109,14 (treze mil, cento e nove reais e catorze centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 26.218,28 (vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos);
e)	R$ 13.249,34 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 26.498,68 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos);
f)	R$ 7.441,21 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.441,21 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos);
g)	R$ 12.087,22 (doze mil, oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 12.087,22 (doze mil, oitenta e sete reais e vinte e dois centavos);
h)	R$ 9.516,94 (nove mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.516,94 (nove mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos);
i)	R$ 12.219,52 (doze mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, operador CFTV, com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 12.219,52 (doze mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).
(...)

Parágrafo 2º – O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 182.382,62 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a partir de 01/01/2024, totalizando R$ 7.140.004,07 (sete milhões, cento e quarenta mil, quatro reais e sete centavos) para 49 (quarenta e nove) meses e 18 (dezoito) dias."
(...)

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, Termo de Retificação e Ratificação ao 4º Termo Aditivo, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 190-B) aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa Pela Contratante

Izaias Junio Vieira
Pela Contratada

Alessandro Dintof Testemunha

Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha

Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 22/05/2024, às 11:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 22/05/2024, às 11:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Izaias Junio Vieira, Usuário Externo, em 23/05/2024, às 08:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 23/05/2024, às 16:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 24/05/2024, às 15:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 27/05/2024, às 12:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 5441284 e o código CRC 9A1C0ABB.

0048006-04.2019.6.26.8000 5441284v4