TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SIGMA – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., C.N.P.J. N.º 13.081.240/0001-00, COM SEDE NA RUA GOIÁS, N.º 42, PAVIMENTO SUPERIOR, CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FERNANDES, C.P.F. N.º 239.368.439-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 48 a 62 do livro próprio (n.º 178 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 09 a 22 do livro próprio (n.º 180 - B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (n.º 181 - B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 29 a 41 do livro próprio (n.º 182 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 20 a 22 do livro próprio (n.º 184 - B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 69 a 87 do livro próprio (n.º 184 - B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às fls. 34 a 38 do livro próprio (n.º 186 - B), e pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 99 a 101 do livro próprio (n.º 190 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93, n.º 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 22/11/2024 a 21/11/2025, no valor de R$ 3.302.318,52 (três milhões, trezentos e dois mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos). Por consequência, alteram-se o caput da cláusula VI e o parágrafo 2° da cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
"VI – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 22/11/2022 a 21/11/2025.
(...)
 
VII – VALOR – (...)
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 9.607.723,30 (nove milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1°, 2°, 3°, 4º, 5º, 6º e 7º Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0037226-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Alessandro Dintof, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 191-B) aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                                        Luiz Antônio Fernandes
Pela CONTRATANTE.                                                  Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                            Aline Shioya Tanaka
Testemunha.                                                                   Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 04/07/2024, às 11:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 04/07/2024, às 12:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 04/07/2024, às 14:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO FERNANDES, Usuário Externo, em 04/07/2024, às 13:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 05/07/2024, às 17:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 15/07/2024, às 19:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5546437 e o código CRC 0FFD5FB2.	

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