DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 200
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração/COORDENADORIA DE CONTRATOS/Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 0029889-57.2022.6.26.8000 - PEF nº 101/2023 - CONTRATADA: LICO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, C.N.P.J. N.º 33.334.757/0001-70 - OBJETO: Contratação de serviços de Exames Complementares - Exames Periódicos de Saúde - para 31 (trinta e um) servidores lotados nas áreas de marcenaria e serralheria, artes gráficas, mecânica e transportes, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme discriminado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e o Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 2.895,00 - VIGÊNCIA: O contrato terá validade entre as partes e vigorará desde a sua assinatura até a regular prestação dos serviços, conforme cronograma acordado entre CONTRATANTE e CONTRATADA. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, no elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J, conforme Nota de Empenho n.º 1266, de 12 de dezembro de 2023, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, a Senhora Gabriela de Lima Cordeiro, pela Contratada.
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