TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se de proposta de homologação da licitação realizada para a contratação de serviços de limpeza e conservação predial para cartórios eleitorais e postos de atendimento do Interior, incluindo o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, disponibilização de uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.
Em 16/11/2023 (4985659), esta Diretoria-Geral aprovou a instauração do certame (Pregão Eletrônico Federal n. 1/2024).
A Secretaria de Administração de Material (5169962) informa que, finalizada a sessão pública, sagrou-se vencedora a licitante LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., para os itens 2 (28 postos de trabalho de servente auxiliar de limpeza, ao custo mensal unitário de R$ 3.358,91, para as Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Regiões Administrativas de Itapeva, de Avaré e Ourinhos e de Presidente Prudente) e 3 (31 postos de trabalho de servente auxiliar de limpeza, ao custo mensal unitário de R$ 3.352,99, para as Regiões Administrativas de Campinas, de Piracicaba, de Franca e de Catanduva), pelo valor total de R$ 2.375.906,04, para um período de doze meses de contratação.
Destaca que o processo foi desmembrado para tratar do recurso interposto contra o desfecho do item 1 (Região Metropolitana de São Paulo, Regiões Administrativas do Vale do Paraíba e Litoral Norte e da Baixada Santista - SEI 0005750-70.2024.6.26.8000), e esclarece que, em razão de a vigência contratual se iniciar em 19/2/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º/3/2024, o montante total da despesa foi alterado para R$ 2.296.709,17.
Assim, confirmada a regularidade da proposta e da documentação fiscal, trabalhista e societária da empresa, bem como a dos atos do procedimento licitatório, propõe, nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021, a adjudicação do objeto, a homologação do feito e a aprovação da despesa demandada, cuja disponibilidade orçamentária foi atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (5168868).
Ante o exposto, acolho a proposta e, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, adjudico o objeto à empresa LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., homologo a licitação em referência e aprovo a despesa correspondente, no valor de R$ 2.296.709,17.
À SOF e SAM para providências.
 
José Luiz Simião dos Santos
Secretário de Gestão de Serviços e Diretor-Geral Substituto

	Documento assinado eletronicamente por JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS, DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO, em 15/02/2024, às 18:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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